Posto isto, eu sou da opinião de que efectivamente há obrigações que devem ser impostas ao povo como um belo princípio, mesmo até num estado democrático, para que a democracia se possa constituir melhor. Mais nada.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Apenas para duas notas, porque poderia às pessoas desatentas ficar a impressão de que a intervenção do Sr. Deputado Olívio França era, no fundo, relevante para a matéria que estava em discussão.

Na realidade, os dois pontos que ele citou têm uma lógica completamente diversa do tema que aqui estamos a discutir. Tratava-se de saber se havia ou não liberdade de recenseamento, e esse é que era o problema que se punha antes do 25 de Abril. E esse problema aqui não está a ser posto. O que se está aqui a pôr é o problema da obrigatoriedade do dever de cada um se inscrever. Não foi o problema que veio aqui à colação. De qualquer modo, não deixamos de anotar a necessidade que o Sr. Deputado Olívio França sente de conduzir o povo para o recenseamento.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa.

O Sr. Marcelo Rebelo de Sousa (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para, em nome do Grupo Parlamentar do PPD, reafirmar que são considerações essencialmente de ordem político-prática que realmente conduzem a que entendamos que o recenseamento eleitoral, atém de oficioso, deva ser obrigatório em Portugal neste momento.

Quanto ao mais, naturalmente que poderá parecer a Deputados do Grupo Parlamentar do PPD que é uma tarefa pedagogicamente importante a conter no recenseamento obrigatório. Essa é, contudo, uma questão que, embora de dignidade teórica muito importante, não é a mais relevante na opção que o grupo parlamentar tomou.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ainda bem ...

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados: Vamos proceder à votação da proposta de emenda, cujo sentido todos já apreenderam e já foi amplamente discutida.

Submetida à votação, foi rejeitada, tendo tido 22 votos a favor (1 da UDP, 3 do MDP/CDE e os restantes do PCP).

O Sr. Presidente: - Vamos pôr agora à votação o texto proposta pela Comissão.

Submetido á votação, foi aprovado com 4 abstenções (1 da UDP e 3 do MDP/CDE).

O Sr. Presidente:- Não creio que tenhamos tempo de efectuar a apreciação.

Algum dos Srs. Deputados quer fazer uma declaração de voto?

Pausa.

O Sr. Deputado Vital Moreira, faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: A nossa votação favorável ao texto da Comissão tem uma razão muito simples: é que, discordando, como resulta da nossa proposta de emenda, da obrigatoriedade, de recenseamento, não quisemos deixar de dar o nosso apoio aos dois outros elementos importantes dessa norma. Dai a nossa votação favorável.

O Sr. Presidente: - Como dizia, Srs. Deputados, creio que não teremos tempo para iniciar a apreciação do n.º 3, sobre o qual há várias propostas, de maneira que a sessão fica convocada para amanhã às 15 horas, para continuarmos esta discussão na especialidade.

Agitação na Sala.

Eu agradecia o favor de me deitarem concluir, porque me parece estranho que não possa sequer comunicar o que há para decidir na próxima sessão. Eu, portanto, estava dizendo que a sessão fica convocada para amanhã às 15 horas, para continuarmos esta discussão na especialidade e, eventualmente, para apreciarmos qualquer proposta que nos venha da 5.ª Comissão.

A sessão está levantada.

Na p. 3406, col. 1.ª, 1. 44, em vez de: Partido sem vergonha ...», deve ler-se: "Orador: - Partido sem vergonha, ..."

Na p. 3423, col. 1.ª,1. 38 e 39, em vez de: "desculpe de interromper", deve ler-se: "desculpe interromper".

Na p. 3432, col. 1.ª, penúltima linha, em vez de: "mais a mais", deve ler-se: "demais a mais".

Na p. 3454; col. 2.ª, 1. 53, em vez de: "resultado resulta global", deve ler-se: "resultado global é regimental".

Na p. 3469, col. 1.ª 1. 36, em vez de: "não houve", deve ler-se: "haja".

Na p. 3483, col. 2.ª, 1. 47, em vez de: "números a designar", deve ler-se: "nomes designados".

Na p. 3483, col. 2.ª, 1. 48, suprimir "como não creio que".

Na p. 3484, col. 2.ª, 1. 55, onde se lê : "autora", deve ler-se: "oitavas.