Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes dá ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 105 e 106 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
A Mesa leu declarações dos Srs. Deputados Antídio das Neves Costa e Custódio Costa de Matos informando da sua reintegração na PPD.
Foi lido pela Mesa um requerimento do Sr. Deputado Armando Correia (PPD) relativo à situação dos professores provisórios, extraordinários e contratados.
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) apresentou um requerimento, em seu nome e no de outros Srs. Deputados do Partido Socialista, solicitando esclarecimentos acerca da eventual montagem em Portugal de uma central nuclear e da existência de estudos feitos pela Junta de Energia Nuclear relativos ao chamado «átomo civil».
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro (INDEP.) leu um requerimento referente à libertação de Santos Júnior e à apreciação feita da sua responsabilidade no assassinato do general Humberto Delgado.
O Sr. Deputado Levy Baptista (MDP/CDE) apresentou um requerimento pedindo o esclarecimento das razões que têm impedido o reconhecimento oficial pelo Governa Português da República Popular de Angola e do seu Governo e de quais as diligências que estão a ser efectuadas nesse sentido.
O Sr. Deputado Afonso do Carmo (PS) leu um requerimento acerca das causas que terão levado à extinção da 2.º esquadra da PSP de Setúbal.
O Sr. Deputado Júlio Calha (PS) apresentou um requerimento referente ao destino dado aos milhares de contos atribuídos ao Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) leu um requerimento relativo ao perigo das infiltrações de direita que favorecem o regresso de patrões reaccionários e à demora de promulgação da lei do contrôle operário.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) armou as preocupações do PPD e o seu repúdio pelos actos de violência ultimamente ocorridos e fez um apelo para a necessária vigilância popular. A esta intervenção foram feitos pedidos de esclarecimento pelos Srs. Deputados Artur Cortez (PS) e Manuel Alegre (PS).
O Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP) evocou a luta do povo de Angola pela independência e a vitória do MPLA em todas as frentes sobre a agressão imperialista. Apresentou ainda uma proposta de moção de saudação da Assembleia Constituinte ao êxito da luta do povo angolano e do MPLA pela libertação e independência de Angola e de apoio a iodas as diligências tendentes ao reconhecimento da República Popular de Angola por parte de Portugal, que não foi aprovada. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Levy Baptista (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Coelho dos Santos (INDEP.) usou da palavra para um pedido de esclarecimento relativamente à intervenção do Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP),
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na especialidade do articulado proposto pela 5.ª Comissão relativo à parte III «Organização do Poder Político», título I.
Foi completada a votação do artigo 5.º, aprovado o artigo 6.º e iniciada a discussão do artigo 7.º Usaram da palavra neste debate os Srs. Deputados Afonso Dias (UDP), Carlos Candal (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), José Augusto Seabra (INDEP.), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Jorge Miranda (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Romero de Magalhães (PS), Emídio Serrano (PS), Luís Filipe Madeira (PS), Coelho dos Santos (INDEP.) e Alda Nogueira (PCP).
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), Barbosa de Melo (PPD), Carlos Candal (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD).
O Sr. Deputado Mota Amaral (PPD) usou da palavra para responder a afirmações em que foi directamente visado durante uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal (PS).
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes relativo à substituição dos Srs. Deputados António Anes de Azevedo (PPD) e Carlos Alberto Andrade Neves (PS), respectivamente, por Carlos António Silva Branco e António Feliciano dos Santos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.