É, essa a única atitude que pode contribuir para que muitos dos trabalhadores portugueses que abandonaram Angola possam regressar e reconstruir a sua vida, num clima de paz e de progresso, no pais onde muitos viveram por vários anos da sua vida.
É essa a única atitude que, embora tardia, pode apresentar um desejo de solidariedade e de independência, a única maneira de mostrar o desejo de sacudir a submissão às pressões e chantagem o imperialismo e de afirmar a independência da nossa Pátria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais vale tarde do que nunca, ou do que demasiado tarde: Portugal deve reconhecer sem demora a República Popular de Angola!
Aplausos de pé do PCP.
Sr. Presidente, queria apresentar ao Plenário esta proposta de moção:
Proposta de moção
Considerando que o MPLA se erigiu, ao longo de quinze anos de luta armada contra o colonialismo e o imperialismo, em autêntica e única expressão organizada da luta pela libertação do povo angolano;
Considerando que a luta do MPLA se identifica com as aspirações de todas as forças progressistas do mundo;
Considerando que a República Popular de Angola, proclamada em 11 de Novembro de 1975, sob a égide do MPLA, foi reconhecida já pela maioria dos Estados da OUA e por um grande número de outros países;
Considerando que o não reconhecimento do Governo da RPA por parte de Portugal causa prejuízos aos interesses comuns do povo português e do povo angolano e é susceptível de prejudicar as relações entre Portugal e os Estados recém-libertados do colonialismo português;
A Assembleia Constituinte delibera:
2. Apoiar todas as diligências tendentes ao reconhecimento do Governo da República Popular de Angola por parte de Portugal.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados ouviram uma proposta de moção apresentada antes da ordem do dia, certamente nos termos do artigo 42.º, que permite apresentar votos neste sentido sob a forma de moções, se os Srs. Deputados preferirem. É esta proposta de moção que vai ser posta à votação.
Vamos votar.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - O resultado foi o seguinte: a favor da moção do Partido Comunista votaram 25 Deputados, todos os presentes do PCP e do MDP/CDE e 1 do PS. Votaram contra 12 Deputados, todos os do CDS presentes e 3 do PPD. Os restantes Deputados abstiveram-se. A Mesa, não viu que o Sr. Deputado da UDP votasse num ou noutro sentido.
Pausa.
Informa que se absteve. As abstenções são, portanto, todas aquelas que já referi e mais a do Deputada da UDP.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Há algum dos Srs. Deputados que queira usar da palavra para declaração de voto?
Pausa
O Sr. Deputado Afonso Dias tem a palavra para esse efeito. Tenha a bondade.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Afonso Dias para declaração de voto.
Pausa.
Não?
Pausa.
O Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em declaração de voto dizemos o seguinte:
Abstivemo-nos, e o sentido dessa abstenção deve ser de saudação ao Movimento Popular de Angola por ter iniciado em 4 de Fevereiro a luta contra o colonialismo português.
O segundo ponto para que chamamos a atenção é que essa abstenção tem também o significado de que saudar o Movimento Popular de Angola é uma coisa, vincular o Estado Português a reconhecer a República Popular de Angola é outra muito diferente.
Vozes de protesto.
Em terceira lugar, e consequentemente com as nossas anteriores tomadas de posição anticolonialistas, em relação à guerra colonial, nós desejamos reafirmar o nosso desejo de que o povo angolano possa em breve formar um Governo representativo dos seus interesses.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Já formou!
Uma voz: - Queres mais?!
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja formular declarações de voto?
Pausa.
O Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, a generalidade ...
Pausa.
Estou no uso da palavra, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Tem a palavra.