O Orador: - A generalidade dos deputados do Partido Popular Democrático votou no sentido da abstenção perante a moção apresentada pelo representante, do Partido Comunista Português. As razões dessa atitude são essencialmente duas. Por um lado, o Partido Popular Democrático não identifica necessariamente os interesses do povo de Angola, o seu legitimo e profundo e histórico desejo de independência, com um só dos movimentos. Ora, a moção do Partido Comunista Português tendia a identificar as duas coisas: um povo com um só dos seus movimentos.
Vozes: - É um facto!
O Orador: - E em segundo lugar, os Deputados do Partido Popular Democrático, que se abstiveram, tiveram em conta também que não compete à Assembleia Constituinte imiscuir-se no uso de poderes que competem hoje, legitimamente, ao próprio Governo.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Ah! Ah!
Vozes de protesto.
O Sr. Presidente: - Para declaração de voto, o Sr. Deputado Freitas do Amaral pediu a palavra.
O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - O Grupo Parlamentar do CDS votou contra a moção apresentada pelo Partido Comunista Português por duas razões:
Em primeiro lugar, porque entende que o MPLA não reúne as condições mínimas necessárias, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista do direito internacional, para poder ser objecto de reconhecimento pelo Governo Português.
Gargalhadas.
Em segundo lugar, porque o CDS entende que a moção apresentada pelo Partido Comunista Português ofende o espírito dos Acordos de Alvor,...
Gargalhadas.
... privilegiando quem se serviu do uso da força em detrimento das soluções negociadas e da reconciliação nacional que Angola tanto precisa.
(O orador não reviu.)
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Em terceiro lugar, porque tu és reaccionário ...
Vozes: - E a invasão da África do Sul?
O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Charlatão!
O Sr. Presidente: - Peço atenção. Peço atenção. O Sr. Deputado Coelho dos Santos pediu a palavra.
Desculpe-me que lhe pergunte: isso é para uma declaração de voto ou quer fazer um pedido de esclarecimento?
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Não, desejava fazer uma pergunta ao Deputado Manuel Gusmão.
O Sr. Presidente: - Então, se me dá licença, eu perguntaria se há mais Deputados que desejam pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado Levy Baptista ... Nós estamos já no limite da hora. Se os Srs. Deputados querem fazer esclarecimentos sucintos seria possível prolongar um pouco o limite, se não ficaria para próxima sessão.
Então o Sr. Deputado Coelho dos Santos tenha a bondade.
Aplausos do PPD.
Pergunto-me portanto ...
Estou a ver que o Sr. Manuel Gusmão deseja responder-me, e é exactamente isso que desejo também ...
Pergunto-me, como portugueses que vemos o problema de Angola, como problema de povos irmãos, se devemos ou não condenar toda a intervenção externa na resolução da problema de Angola?
(O orador não reviu.)
O Sr.- Presidente: - O Sr. Deputado Levy Baptista também desejava formular um esclarecimento.
Pausa.
O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Era uma declaração de voto que desejava fazer.
O Sr. Presidente: - Desculpe, de facto introduziu-se este elemento estranho no processo, porque a moção veio perturbar a nossa sequência natural de discussão.
Parece-me pois preferível formular a sua declaração de voto, para ficarmos com este assunto esclarecido.
O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de resto muito sucinta a declaração de voto do MDP/CDE, nós apoiamos integralmente a moção apresentada pelo Partido Comunista, na sequência de todas as posições que desde sempre temos tomado acerca do problema de Angola e na sequência daquilo que há pouco, no requerimento que apresentei, tive oportunidade de dizer. Entendemos portanto que o MPLA é o único e legitimo representante do povo de Angola e que é urgente que o Governo português reconheça oficialmente a República Popular de Angola e o seu Governo. Penso que a Assembleia Constituinte não estará a imiscuir-se nos poderes do Governo, na medida em que, se ela é, como pretende, um órgão de soberania, o interesse nacional português leva a que realmente a Assembleia Constituinte não possa ficar alheia perante este grave problema.
(O orador não reviu.)