O Sr. Carlos Candal (PS): - Só um pedido de esclarecimento. E já agora, fazendo uma crítica, extravasando ido Regimento, .fazendo uma crítica ao José Luís Nunes, nas considerações dele, ele confundiu a expressão «vitaliciamente» coar «a título vitalício». É claro que um funcionário público, salvo qualquer percalço na sua carreira, desempenha a função vitaliciamente, digamos assim, mas isso é diferente de ser nomeado «a título vitalício». Isso é que se pretende evitar e na proposta que foi apresentada não se fala em vitaliciamente», diz-se que ninguém pode exercer «a título vitalício», o que é deferente.
Quanto à defesa do termo «indeterminado», não soluciona, porque eu pergunto, por exemplo, se for nomeado a tempo determinado de noventa anos um cidadão de 50 anos para uma determinada função é nomeada com um prazo determinado, mas efectivamente está a ser ,nomeado nem já a título vitalício, está a ser nomeado vitaliciamente.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mais algum Sr. Deputado?
Pausa.
Vamos então ver o que vamos votar.
Os Srs. Secretários farão o favor de fazer o ponto e de ler qual o número da proposta quer vai ser votada.
Pausa.
Um momento só, faz favor. Atenção.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho):
1- Os .titulares de órgãos de Soberania ou de poder local não podem ser designados por tempo
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Miranda tem alguma observação a fazer?
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Desculpe, Sr. Presidente, mas depois deste debate nós tínhamos modificado esta proposta. Primeira, acrescentando «electivos», depois dizendo: «Os titulares de órgãos electivos de soberania ou de poder local não poderão exercer a sua função por tempo indeterminado.»
Poderia ser assim.
O Sr. Presidente: - Os Secretários não são taquígrafos, de maneira que o Sr. Deputado Jorge Miranda, se fizer o favor, dite, mais pausadamente, de modo que se possa redigir outro preceito, como é seu desejo ...
O Orador: - « Os titulares de órgãos electivos de soberania de poder local não poderão exercer por tempo indeterminado as suas funções.»
O Sr. Presidente: - Esclarecido? Todos esclarecidos? Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com 2 votos contra (PS) e 27 abstenções (20 do PCP, 2 do MDP f CDE e 5 do CDS).
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira para uma declaração de voto.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não, Sr. Presidente, é apenas para pedir a repetição da contagem da votação, se faz favor.
O Sr. Presidente: - Bem, vamos proceder à recontagem.
O Sr. Secretário (Maio Nunes de Almeida): - São 27 votos de abstenção, sendo 5 do CDS, 20 do PCP e 2 do MDP/CDE, e são 2 votos contra do PS.
O Sr. Presidente: - Parece que ainda não está certo.
Sr. Deputado Vital Moreira ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não , não ponho em causa essa contagem; ponho em causa é que falta a contagem dos votos favoráveis.
(Procedeu-se a essa contagem.)
O Sr. Presidente: - A favor, 114 votos.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - A favor, 114 votos. Na verdade, não há maioria absoluta.
O Sr. Presidente: - São as vantagens da contraprova. Portanto, está rejeitada a proposta. É assim, não é? Não há dúvida nenhuma. Vamos então a outro ponto.
Pausa.
Vamos ler a proposta do Partido Socialista.
Foi lida de novo
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Ora, com se vê, a Câmara tem trabalhado afanosamente e tão bem que não temos material. É caso para dizer que as minhas palavras iniciais tinham grande razão de ser.
Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas temos material. De harmonia com o parecer da 5.ª Comissão devemos passar agora ao título respeitante à Assembleia dos Deputados. Ao capítulo r do título respeitante à Assembleia dos Deputados.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra exactamente a Comissão para dizer de sua justiça.
Tenha a bondade.
O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente: Tinira pedido a palavra para uma declaração de voto.
Nós entendemos que devemos sublinhar alguns princípios fundamentais que foram aprovados aqui, ao