O Sr. Presidente: - Está certo. Tem razão.

Eu notava isto apenas porque a proposta do MDP/ CDE é mais completa: tem esse ponto e outros. Mas tem razão.

O Sr. Presidente: - Vamos pôr as propostas à admissão.

Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado Álvaro Monteiro.

O Sr. Álvaro Monteiro (MDP/CDE): - A questão é a seguinte: nós retiramos a nossa alínea a), já que essa posição está tomada numa outra proposta que entrou primeiro.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Mais alguém deseja pronunciar-se?

Pausa.

Postas à admissão, foram admitidas.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à leitura das propostas, pela ordem por que foram apresentadas.

O Sr. Secretário: - Proposta do deputado Carlos de Brito, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista.

O Sr. Carlos de Brito (PCP): - É Grupo de Deputados que está lá ...

O Sr. Secretário: - Como?

O Sr. Carlos de Brito: - Grupo de Deputados do Partido Comunista.

O Sr. Secretário: - Grupo de Deputados do Partido Comunista Português, sim.

Uma voz: - É que disse Grupo Parlamentar.

O Sr. Secretário: - Eu disse parlamentar? É a designação genérica ...

Uma voz: - Mas não é o que está aí!

O Sr. Secretário: - Está certo, está certo.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à leitura das propostas.

Foram lidas. São as seguintes:

Proposta

Relativamente ao artigo 64.º do projecto de Regimento, propomos que seja eliminada a actual alínea a).

Pelo Grupo de Deputados do Partido Comunista Português, Carlos Brito.

Proposta

b) Por votação nominal, o que constituirá a forma normal de votar.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da proposta do Partido Comunista.

Posta à votação, foi rejeitada, com 35 votos a favor e sem abstenções.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da proposta do MDP/CDE, preferentemente por alíneas.

Pausa.

Vamos passar à leitura da primeira alínea da proposta.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação...

Posta à votação, foi rejeitada, com 6 votos a favor e 30 abstenções.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à leitura da segunda alínea da proposta.

Foi lida de novo

O Sr.. Presidente: - Vamos passar à votação.

Posta à votação, foi rejeitada, com 5 votos a favor e 30 abstenções.

O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 64.º tal como vem no projecto. Pô-lo-ei à votação por alíneas, naturalmente.

Foi lida de novo

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado está inscrito, vamos passar à votação.

Posta à votação, foi aprovada, com 35 abstenções.

O Sr. Álvaro Órfão (PS): - Gostaria de chamar à atenção para o número de votos contra. Parece-me que não estão bem contados.

O Sr. Presidente: - Vamos repetir a contagem.

Pausa.

Tem razão o Sr. Deputado. Não são 35 votos contra, mas sim 34 votos.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com 5 votos contra e 1 abstenção.