O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito tem a palavra.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós tínhamos pedido o esclarecimento ao deputado apresentante da proposta do Grupo de Deputados do Partido Socialista. Devo dizer que a explicação foi perfeitamente esclarecedora e ficámos satisfeitos com esta reflexão do Partido Socialista, feita à base dos argumentos que nós e outros deputados temos apresentado. Só lamentamos que a reflexão não tenha sido ainda completa e que o Partido Socialista continue a insistir e a defender as outras alíneas deste artigo.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Eu pergunto ainda se os Srs. Deputados do Partido Comunista não se dispõem a retirar a sua proposta, uma vez que a UDP apresentou uma proposta idêntica.
O Sr. Carlos Brito: - Certo. Nós votaremos sempre contra o artigo 65.º Uma vez que há outra exactamente igual, nós prescindimos da nossa.
O Sr. Presidente: - Mais nenhum deputado se deseja pronunciar?
Pausa.
Então passaremos à votação. Vai ser lida a proposta da UDP.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vai ser posta à votação.
Posta à votação, foi rejeitada com 33 votos a favor e nenhuma abstenção.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura das propostas do Partido Socialista.
Foram lidas de novo.
O Sr. Presidente: - Vai ser posta à votação a primeira proposta apresentada pelo Partido Socialista.
Submetida à votação, foi aprovada com 33 votos contra e nenhuma abstenção.
O Sr. Presidente: - Vamos passar a leitura da segunda proposta apresentada pelo Partido Socialista.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação.
Submetida à votação, foi aprovada, com 70 votos contra.
O Sr. Presidente: -- Srs. Deputados. Quanto ao corpo deste artigo, temos já aprovadas as alíneas b) e c), mas a alínea a) ainda não está votada. Vamos, pois, passar à leitura e depois à votação da alínea a) deste artigo.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Algum Sr. Deputado deseja pronunciar-se?
Pausa.
Vamos passar à votação.
Submetida à votação, foi aprovada, com 33 votos contra.
O Sr. Presidente: - Temos, portanto, o artigo 65.º do projecto aprovado, com a eliminação do n.º 2, evidentemente. Vamos agora passar ao artigo 66.º Vai-se proceder à sua leitura.
Foi lido. É o seguinte:
Haverá votação nominal quando a Assembleia assim o deliberar.
O Sr. Presidente: - Ora já está presente o Sr. Presidente Henrique de Barros, pelo que lhe vou passar novamente este lugar.
(O presidente reassume o soeu lugar noa Mesa.)
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do artigo 66.º
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se em seguida uma proposta de aditamento, subscrita pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a este artigo 66.º
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de aditamento
Proponho que - à redacção constante do artigo 66.º do projecto de Regimento se adite a expressão « a requerimento de um décimo dos deputados.
O Sr. Presidente: - Vamos começar pela proposta que vou pôr à admissão.
Submetida à admissão, foi admitida.
O Sr. Presidente: - Vamos agora apreciar a proposta. Talvez seja melhor voltar a lê-la.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação. Ninguém pede a palavra?
O Sr. Marques Pinto (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Marques Pinto: - O MDP quer esclarecer que vai votar contra esta proposta, porquanto a votação nominal é para nós a votação normal, e não quando a Assembleia o entender.