O Sr. Presidente: - As propostas continuam em apreciação.
Pausa.
Como ninguém se quer pronunciar, vamos votá-las. Começamos pela proposta que se refere ao n.º 1 do artigo 76.º
Submetida à votação, foi rejeitada, com 100 votos a favor.
O Sr. Presidente: - Por consequência, penso não haver mais objecções quanto ao n.º 1. Em todo o caso, como pode haver qualquer outro problema, vamos voto-lo.
Submetido à votação, foi aprovado, com 33 votos contra e 67 abstenções.
O Sr. Presidente: - Temos agora aqui uma proposta apresentada pelo Grupo de Deputados do Partido Comunista sobre o n.º 2, que vamos ler.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Vamos proceder à votação desta proposta. Se for aprovada., daremos o artigo ,como aprovado com esta alteração, visto que o resto do teto é aceite.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 27 votos a favor e 6 abstenções.
O Sr. Presidente: - Por uma questão de confirmação, para não haver lugar a dúvidas, vamos votar o ponto n.º 2 do artigo 76.º, tal como está redigido.
Submetido à votação, foi aprovado com 33 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 77.º
Foi lido. É o seguinte:
(Discussão na generalidade e na especialidade)
2. A discussão na generalidade versa sobre os princípios e o sistema de cada projecto ou parte de projecto correspondente a um título ou capítulo do texto constitucional.
3. A discussão na especialidade versa sobre o conteúdo e a forma de cada um dos artigos, disposições, números ou alíneas do projecto ou proposta de alteração.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Se ninguém pede a palavra, passaremos à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 78.º
Foi lido. É o seguinte:
(Intervenção do presidente)
Quando o presidente quiser intervir na discussão, far-se-á substituir nos termos do Regimento, não podendo reassumir a presidência até ao final da respectiva votação.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Vamos passar à votação do artigo 78.º
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 79.º
Foi lido. É o seguinte:
(Termo do debate)
2. Não será admitido o requerimento previsto no número anterior enquanto não tiverem usado da palavra, pelo menos, no debate na generalidade dois, e no debate na especialidade um dos oradores dos partidos com deputados inscritos.
3. O presidente declarará encerrado o debate e anunciará imediatamente que vai proceder-se à votação relativa à matéria discutida.
O Sr. Presidente: - Há também uma proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, subscrita pelo deputado Luís Madeira, sobre o artigo 79.º
Foi lida. É a seguinte:
Propomos que a redacção do n.º 3 do artigo 79.º do projecto de regimento da Assembleia Constituinte passe a ter a seguinte redacção:
3. Aprovado o requerimento, o presidente declarará encerrado o debate e anunciará imediatamente que vai proceder-se à votação relativa à matéria discutida.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Veloso.
O Sr. Ângelo Veloso: - Propomos as seguintes alterações ao artigo 79.º do projecto de regimento:
Não será admitido o requerimento, previsto no número anterior enquanto não tiverem usado da palavra, pelo menos, no