António Feliciano dos Santos.
António José Sanches Esteves.
António José de Sousa Pereira.
António Rico Calado.
Artur Manuel de Carraça da Costa Pina.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Casimiro Paulo dos Santos.
Emídio Pedro Águedo Serrano.
Etelvina Lopes de Almeida.
Eurico Faustino Correia.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Eurico Teimo de Campos.
Flórido Adolfo da Silva Marques.
Francisco Carlos Ferreira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Gilianes Santos Coelho.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Henrique Teixeira Queiroz de Barros.
Jerónimo Silva Pereira.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim da Costa Pinto.
Joaquim Gonçalves da Cruz.
Joaquim Larangeira Pendrelico.
Joaquim de Oliveira Rodrigues.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Augusto Rosa Courinha.
José Luís de Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Rodrigues Alves.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Rosa Gomes.
Mário Nunes da Silva.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
UDP
O Sr. Presidente: - Estão presentes 147 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 14 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Creio que o n.º 107 do Diário foi distribuído a tempo para ser posto à votação, pelo que o submeto à vossa aprovação.
Se ninguém pedir a palavra, consideramos aprovado o n º 107 do Diário.
Pausa
Já conseguimos pôr em dia o expediente, pelo que não temos hoje muita informação a dar a esse respeito. De qualquer maneira, o Sr. Secretário Coelho de Sousa tem a palavra para ler a informação sobre o expediente.
O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Unicamente dois telegramas e uma moção. Dois telegramas do Sindicato Livre dos Lanifícios de Castanheira de Pêra:
o primeiro, protestando energicamente regresso de patrões saneados, pede medidas legais e imediatas, demonstrando sua opção, e o segundo, protestando energicamente os atentados bombistas a sindicatos do Norte do País, pede Governo medidas imediatas.
Uma moção dos trabalhadores de Moinhos de Santa Iria, em que informam ter paralisado o trabalho das 15 às 16 horas do dia 2 de Fevereiro e que, em plenário, manifestaram a sua solidariedade com os camaradas de Braga e Covilhã, vítimas de atentados terroristas do ELP e do MDLP.
O Sr. Presidente: - Para ler um requerimento do seu lugar, o Deputado Carlos Ferreira.
O Sr Carlos Ferreira (PS): Considerando que a burocracia das alfândegas e dos serviços de registo de boletins de importação tem prejudicado gravemente a vida das empresas, o que, em última análise, só prejudica os próprios trabalhadores;
Considerando que se torna imperiosa a análise cuidada dos processos utilizados e a sua simplificação urgente;
Considerando que só se pode requerer a isenção depois de se ter o B. R. importação aprovado e, pelo menos, com uma cópia da factura para se saber exactamente a quantidade em quilogramas e o valor, e ainda do conhecimento de embarque, para se saber o nome do navio e sua procedência e ainda o número do B. R. importação;
Considerando que o requerimento só pode ser feito depois daqueles elementos, e, mesmo assim, só quando o processo de despacho se iniciar ele poderá ser entregue à IGPAI dado que o mesmo requerimento tem de indicar o número do bilhete de ordem de despacho e ainda o nome da delegação aduaneira onde decorre o despacho;
Considerando que a apresentação do requerimento não impede o despacho aduaneiro, que poderá ser feito mediante o depósito dos direitos