«golpe de esquerda do 25 de Novembro». Temos apenas a dizer que a UDP não alinha em golpes, não é dada a atitudes de desespero.
Procura e procurará unir e mobilizar o povo contra os seus inimigos, isolando os seus falsos amigos.
A UDP cumprirá o seu dever.
Que todos os antifascistas deste país sejam coerentes e se levantem contra todas as medidas repressivas, se oponham a que o fascismo avance.
Tenho dito.
Vozes de protesto do sector do PPD.
Vozes: - Calem-se.
O Sr. Presidente: - Peço a atenção.
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu tinha uma moção que gostava de pôr à consideração do Plenário. Tem dois pontos para ser votada ponto por ponto.
Esta moção vem no seguimento de algumas que vários Srs. Deputados fizeram aqui a propósito do chamado Partido da Democracia Cristã.
Moção de protesto
Considerando que o PDC, Partido da Democracia Cristã, de acordo com o texto já aqui aprovado, se coloca numa situação anticonstitucional;
Considerando que, utilizando-se hipocritamente das ideias religiosas da grande maioria do povo português, o PDC desenvolve uma descarada actividade reaccionária que tem por objectivo o regresso à odiada ditadura fascista;
Considerando que o PDC tem vindo a desenvolver a sua criminosa actividade contra a democracia, tendo até já acesso a largo número de jornais e mesmo até à própria TV, apesar de ter sido ilegalizado em 11 de Março dia 1975;
Considerando que foi anunciado pela imprensa a próxima realização de um congresso do PDC, facto que constitui mais uma descarada provocação fascista:
2. A Assembleia Constituinte protesta contra o silêncio das autoridades, em particular do Governo, quanto a este facto, o que se traduz na cumplicidade objectiva com as acções desse agrupamento fascista.
Esta moção é para votar ponto por ponto.
O Sr. Presidente: - A moção tem que ser posta à votação e poderá haver declarações de voto, as moções não são para ser discutidas. O Sr. Deputado pediu que a moção fosse posta à votação ponto por ponto; portanto, poremos a votação o primeiro ponto da moção.
Vamos ler o primeiro ponto da moção, para que não haja dúvidas sobre o seu teor.
Foi lido de novo o primeiro ponto.
O Sr. Presidente: - Portanto, é este primeiro ponto que vai ser posto à votação.
Submetido à votação, não foi aprovado, tendo obtido 52 votos a favor (30 do PS, 18 do PCP, 1 da UDP, e 3 do MDP/CDE) e 58 abstenções (48 do PS, 6 INDEP. e 4 do PPD).
O Sr. Presidente: - Dado que houve uma votação em separado sobre este ponto, se alguém desejar fazer declarações de voto será esta a oportunidade.
Sr. Deputado Barbosa de Melo, pediu a palavra?
Pausa.
Faça favor!
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deportados: Pretendo explicar as razões pesas quais a generalidade dos Deputados do Partido Popular Democrático votou contra esta moção. Este n.º 1 da moção faz afirmações graves sobre um partido e, neste momento, a Assembleia Constituinte não pode ter legitimamente na mão elementos suficientes para julgar de uma decisão tão grave com implicações tão graves na vida de um partido. E, independentemente da filosofia política da programa político, da concepção política que o Partido se propõe oferecer e propor aos cidadãos, independentemente da nossa adesão ou rejeição dessa filosofia, para um democrata só factos comprovadas podem legitimamente pôr em causa a subsistência de um partido num sistema democrático.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS):- Sr. Presidente,
Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS votou contra esta moção porque entende que, em última análise, será sempre aos tribunais que competirá decidir sobre a dissolução ou manutenção de um partido. Nunca a esta Assembleia. Por outro lado, vinda da UDP esta proposta, ela não nos mereceria nunca qualquer apoio.
(O orador não reviu.)
Uma voz: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
Passamos a ler o segundo ponto para passarmos à respectiva votação.
Foi lido de novo.