O Sr. Marques Pinto (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE justifica a sua abstenção, dado que não dispõe de elementos para considerar o silêncio do Governo como um acto de cumplicidade.
Concorda exactamente com o protesto que é contido no n.º 2 dessa moção, em virtude de o Governo se silenciar em relação às actividades desse partido, mas não pode atribuir, de modo algum, uma forma de cumplicidade.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
Pausa.
Pediu só agora? Não?
Creio que não tinha sido anotado ainda.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Pedi só agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque não é uma declaração de voto aquilo que eu quero fazer, mas um protesto.
Quero protestar contra uma: afirmação muito grave que o Sr. Deputado da UDP fez em reacção e, um meu companheiro de bancada, que não se encontra aqui.
O Sr. Deputado da UDP, do nosso ponto de vista, é livre de ter as ideias políticas que entender dever ter, é livre de propagandear as suas ideias políticas conforme entender, desde que, obviamente, não concite o povo às armas para as impor ou afogue alguém no Tejo para se fazer valer.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Orador: - Mas o que não pode é atentar contra a dignidade de uma pessoa em concreto, qual é o Sr. Deputado Jorge Miranda, chamando-lhe, ou fazendo-se veículo desse chamamento, chamando-lhe fascista.
Repudio este método de actuação.
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Creio que está esclarecido, mas de uma vez para sempre, que a Mesa não autoriza que nenhum Deputado apelide de fascista qualquer dos membros da Assembleia.
Não foi para isso o caso, visto que o Sr. Deputado até disse, se bem me recordo, que ele não chamava fascista. De qualquer maneira ...
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Veiculou esse protesto.
O Sr. Presidente:- De qualquer maneira, como houve um protesto, o Sr. Deputado pediu a palavra. Pedir-lhe-ia brevidade.
O Sr. Afonso Dias (UDP): - A afirmação que indignou tanto o Sr. Deputado, e eu penso que justa, não é da minha lavra, não é invenção minha, ouve-se e lê-se nos jornais. Lia-se nos jornais de algumas semanas afirmações dessa ordem. Aliás, nos meios estudantis, em que o Sr. Jorge Miranda é bastante conhecido, essas expressões são bastante frequentes a respeito dele. Eu limitei-me a repeti-las, aliás disse que não tinha sido eu que chamava isso, muito embora possa compartilhar da mesma ideia.
Vozes: - É a mesma coisa.
O Orador: - Quanto às restantes alegações do Sr. Deputado, de que a UDP é livre de ter as ideias que quiser, desde que não incite alguém às armas, não afogue ninguém, eu lembro, por exemplo, e penso que esta liberdade o PPD reconhece-a, de o PPD, num comício em Setúbal, em tempos, se ter servido da protecção da PSP, que, por sinal, assassinou um militante da UDP.
Vozes de protesto.
O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Foram vocês.
Uma voz: - Prove.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria informar de que temos na Mesa um requerimento, apresentado nos termos regulamentares, que vai ser lido.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Requerimento.
Foi lido. É o seguinte:
Ao abrigo das disposições regimentais, os Deputados pelo PS abaixo assinados solicitam a V. Ex.ª o prolongamento, por trinta minutos, do período de antes da ordem do dia.
Palácio de S. Bento, 6 de Fevereiro de 1976. (Seguem-se dez assinaturas ilegíveis.)
O Sr. Presidente: - O requerimento está, portanto, nos termos regimentais, coar a assinatura de dez Deputados.
Submetido à votação, foi aprovado, com 2 votos contra (PS e CDS) e 37 abstenções (3 do MDP/CDE, 33 do PPD e UDP).
O Sr. Presidente: - Portanto, damos o requerimento por aceite,
O período de antes da ordem do dia terminará, aproximadamente, às 16 horas e 15 minutos.
Pausa.
O Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de começar a minha intervenção, que versa o tema do uso da calúnia como asna política, eu quero deixar aqui dito que sou colega de curso do Dr. Jorge de Miranda e que, embora tendo pontos de vista diferentes dos meus, ele foi um militante antifascistas membro dia Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e que o que acabe: aqui de ser dito é pura e miserável calúnia.
Aplausos.