Por isso, quando ouvi ontem a proposta do Partido Socialista no sentido de a capacidade eleitoral passiva começar aos 21 anos, ou então verificar-se em relação àquelas pessoas que os mais próximos declararem estarem já em plenitude de maturação, eu tendi pessoalmente a aceitar essa proposta. E, pessoalmente, tenho pena de que ela não tenha ficado consagrada. Em todo o caso, o Jorge Miranda acaba de dizer, e com verdade, que a posição do PPD é a de subscrever o entendimento que se foi fazendo nesta Assembleia. Nós também votaremos o texto da Comissão.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amaro da Costa.
outro dá daquilo que se pretende que venha a ser o destino de Portugal. Pois, nessa medida, o nosso voto favorável tem também o significado de uma homenagem à juventude portuguesa, e, sobretudo, de uma homenagear aos jovens de 18 anos.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja usar da palavra sobre este texto?
Pausa.
Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é propriamente sobre este texto. É para fazer uma observação, que certamente os Srs. Deputados não levarão a mal, e que é motivada somente pelo desejo de andar para a frente na elaboração do texto constituinte. E essa observação que faço é sobre o seguinte: é que, se nós vamos prolongar as discussões desta forma, nos pontos em que estamos de acordo, vamos ter, talvez, mais dificuldades naqueles em que estamos em desacordo.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
Vamos proceder à votação do texto da Comissão.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Verifica-se, portanto, que o texto foi votado par unanimidade, e vou pedir licença à Assembleia para declarar que também me congratulo com essa votação, graças à qual, dentro de poucos anos, vão ter direito a voto e poderão ser Deputados os meus netos.
Aplausos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Soares para uma declaração de voto.
O Sr. José Pedro Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Congratulamo-nos com o facto de o Partido Socialista ter retirado a sua proposta que impedia os jovens com mais de 18 anos de poderem ser eleitos para a Assembleia Legislativa.
O Grupo de Deputados do Partido Comunista Português regozija-se pela disposição que acaba de ser aprovada, que consagra na lei um direito e uma conquista de elevado significado político para a nossa juventude, trabalhadores e estudantes, os quais, completados os 18 anos, passam agora a dispor da possibilidade de se podem candidatar e assim poderem directamente participas numa importante frente da vida política portuguesa.
A consagração deste direito é também o reconhecimento por parte desta Assembleia da extraordinária participação da juventude nos diversos domínios da vida portuguesa, o reconhecimento da sua luta em defesa dos seus interesses específicos, que, afinal, se inserem bem mais largamente nas lutas e nas conquistas mais gerais das forças democráticas e de todo o nossa povo.
Estamos certos de que com esta disposição se regozijam também todos os jovens progressistas, todos os jovens que amando a vida e a liberdade vêem agora a consagração de um direito pelo qual se têm mobilizado e lutado.
Não se compreenderia, de resto, outra posição por parte desta Assembleia, quando na vida diária vemos jovens operárias em lugares de destaque nas comissões de trabalhadores no movimento sindical, quando vemos jovens em lugares de destaque no campa do trabalho, nas estruturas populares e nas escolas.
Esta é uma vitória da juventude portuguesa e uma vitória da nossa revolução!
(O orador não reviu.)
Aplausos.
O Sr. Presidente: - lemos na Mesa uma proposta de um novo artigo, que se intercalaria entre o 40.º e 41.º Portanto, parece que será oportuno apreciá-lo agora.
O Sr. Secretário (Meia Nunes de Almeida): - Vamos ler o artigo 40.º:
A) Círculos eleitorais (dos Deputados do PPD, assinado pelo Deputado do PPD Jorge Miranda).