O Sr. Presidente: - Não , Srs. Deputados, não temos número suficiente para proceder nem ao funcionamento e muito menos a votações.
Por consequencia, convoco a reunião para a próxima terça-feira, às 15 horas.
A sessão está levantada.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Declarações de voto enviadas para a Mesa no decurso da sessão:
Declaração de voto quanto ao requerimento para prolongamento do período de antes da ordem do dia. - Votei contra por uma questão de coerência, visto, em igualdade de circunstâncias, sempre assim ter votado, seja qual for o partido que apresente propostas desse género. Isto por entender que todo o tempo é pouco para procedermos à elaboração da Constituição.
Lisboa, S. Bento, 6 de Fevereiro de 1976. - Manuel de Sousa Ramos (Deputado do PS).
Declaração de voto. - O Deputado do Partido Socialista Joaquim Antero Romero Magalhães, que nesta Câmara levantou o problema da ilegalização do Partido da Democracia Cristã, absteve-se na votação do 1.º ponto da moção apresentada pelo Deputado da UDP, Afonso Dias, pelos seguintes motivos:
2. Porque a Assembleia Constituinte ainda não terminou os seus trabalhos, motivo pelo qual o artigo 33.º, n.º 4 do título II da parte I da futura Constituição da II República;
3. Porque só revista a lei dos partidos políticos, conforme ao disposto na futura Constituição, competirá aos tribunais a legislação do Partido da Democracia Cristã.
Reafirma o Deputado declarante a posição publicamente expressa nesta Câmara, mas considera que a legalidade democrática tem, acima de tudo, de respeitar-se.
Lisboa, Assembleia Constituinte e Sala das Sessões, 6 de Fevereiro de 1976. - O Deputado pelo Partido Socialista, Joaquim Antero Romero Magalhães.
Declaração de voto. - Votei o n.º 1 da moção de protesto, dada a sua designação, que contraria o já aprovado nesta Assembleia Constituinte e constitui um desafio implícito à ilegalidade.
O Deputado, Vasco da Gama Fernandes.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
CDS
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Maria José Paulo Sampaio.
Vítor António Augusto Nunes Sá Machado
MDP/CDE
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Levy Casimiro Baptista.
Orlando José de Campos Marques Pinto.
PCP
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Rogério Gomes Lopes Ferreira.
PPD
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
António Coutinho Monteiro de Freitas.
Eduardo José Vieira.
João Bosco Soares Mota Amaral.
José Ferreira Júnior.
José Manuel Burnay.
Nuno Guimarães Taveira da Gama.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Alfredo Joaquim da Silva Morgado.
José Augusto Baptista Lopes e Seabra.
José Manuel Afonso Gomes de Almeida.
José Manuel da Costa Bettencourt.
Maria Augusta da Silva Simões.
Victor Manuel Freire Boga.
PS
Amílcar de Pinho.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Armando Assunção Soares.
Bento Elísio de Azevedo.
Florival da Silva Nobre.
Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria.
João Joaquim Gomes.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria do Pilar de Jesus Barata.
Pina Correia.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Srs. Deputados que faltaram á sessão:
Diamantino de Oliveira Ferreira.
CDS
Carlos Galvão de Melo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel Januário Soares Ferreira Rosa.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.