O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agora é que nós vamos entrar no âmago da questão. Se me permite mais dez minutos ...
Vozes de protesto.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Passo a ler o requerimento:
Em nome das disposições regimentais aplicáveis requeiro a prorrogação do período de antes da ordem do dia para mais trinta minutos..
Este requerimento está assinado pelo número de Deputados que o requerimento exige, Deputados Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Vamos , portanto, votar este requerimento.
O Sr. Cunha Leal (PPD): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - O requerimento não é discutido. O Sr. Deputado poderá fazer uma declaração de voto, se quiser, mas o requerimento não é discutido.
O Sr. Cunha Leal (PPD): - Não é. É para saber quem são os autores do requerimento.
Burburinho.
O Sr. Presidente: - Peço atenção. Evidentemente que a pergunta é perfeitamente legítima. Querem saber quem são os autores do requerimento. Pois a Mesa não tem motivo nenhum para não indicar nem os .requerentes também.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Já foi dito que o requerimento era assinado por deputados socialistas. Mas uma vez que o Sr. Deputado Cunha Leal tem interesse em saber quais são as pessoas que o assinam, eu vou tentar ler as suas assinaturas.
Burburinho.
O Sr. Cunha Leal (PPD): - Perguntei qual o partido, e não os nomes.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Eu disse que era dos Deputados socialistas, em número previsto pelo Regimento.
O Sr. Presidente: - Tinha sido dito, efectivamente.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - José Luís Nunes, José Niza, António Esteves, Emídio Serrano e, como se diz no direito, outros.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado com 1 voto contra [Sr. Deputado Manuel Ramos (PS)] e 26 abstenções (PPD).
Agitação na Assembleia.
Uma voz: - Ou não há democracia ou até pode ser assim.
O Sr. Presidente: - Bem , a aprovação deste requerimento permite-nos prolongar o período de antes da ordem do dia. Não resolve o problema do Sr. Deputado, que já excedeu, o seu tempo de palavra, de forma que eu só permitirei que o Sr. Deputado continue a falar se a Assembleia assim o consentir.
Pausa.
Está na Mesa uma informação de que o Sr. Deputado que se seguia desiste da palavra e que a cede a favor do Sr. Deputado.
Isto poderá ou não resolver a questão.
Aplausos.
De qualquer maneira a Mesa só permitirá que o Sr. Deputado continue a usar da palavra se a Assembleia consentir, visto que não há dúvida nenhuma que o seu tempo está excedido, apesar de não haver prejuízo, visto que há um orador que desistiu definitivamente do uso da palavra a favor deste Sr. Deputado. De qualquer maneira, a questão tem de se pôr no mesmo pé em que a pus.
O Sr. Fernando Amaral (PPD): - Eu peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Eu posso-lhe dar a palavra, mas neste momento estou a consultar a Assembleia. Faremos uma votação e cada qual poderá explicar as suas posições.
Posto o problema à votação, foi aprovado por unanimidade consentir o uso da palavra ao Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
O Sr. Presidente: Ninguém se opôs, mas dou a palavra ao Sr. Deputado Fernando Amaral.
O Sr. Fernando Amaral (PPD): - Para já, queria manifestar a V. Ex.a o meu profundo desgosto por verificar que a Mesa está orientando os trabalhos no sentido de degradar o Regimento.
Vozes: - Abaixo a reacção!
Vozes: - Muito bem!
Vozes de protesto.
Burburinho.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amaral está no uso da palavra.
O Orador: - O Regimento é a nossa lei fundamental. Se a Mesa começa por abrir oportunidades para que se degrade e deteriore os princípios que nos hão-de reger, por certo as minorias, de hoje para amanhã, não encontrarão no texto da lei a possibilidade de defesa dos direitos que nela ficaram consagrados. É de tal modo grave a responsabilidade que a Mesa está a assumir pelo facto de pretender endossar ou devolver à Assembleia a discussão e a aprovação deste problema, que eu temo que o Regimento venha a ser efectivamente letra morta. A res-