Então o Sr. Deputado Basílio Horta, para responder aos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente. Faço-o com muito gosto. Respondo ao Sr. Deputado, dizendo-lhe o seguinte: o CDS açoriano é, com efeito, uma organização autónoma do nosso partido. No entanto, o CDS açoriano pauta-se pelos nossos princípios, pela nossa mensagem política, e tem de estar vinculado às nossas posições de princípio. O CDS, pois, é contra a independência dos Açores, logo o CDS açoriano também, necessariamente, não pode defender essa mesma independência. Pode o Sr. Deputado querer referir-se a algumas notícias que têm vindo a lume na imprensa, em comícios feitos onde se cantam hinos açorianos ou aparecem bandeiras de pseudo-independência dos Açores. Salvo melhor esclarecimento, de facto, que é bom sempre ter em conta quando essas situações ocorrem, eu posso dizer ao Sr. Deputado que se o CDS soubesse concretamente de factos concretos e especificadamente comprovados em que houvesse posições dessa natureza, nós desapoiaríamos e temos os nossos estatutos on de esse tipo de acções são convenientemente previstas e punidas.

O Sr. Vital Moreira (PCP): Ficavam sem inscritos lá.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Afonso Dias.

O Sr. Afonso Dias (UDP): - Quero referir-me a duas coisas: ao Sr. Deputado Carlos Candal, mas em primeiro lugar ao que foi dito pelo Deputado Basílio Horta. Se houvesse vergonha nos reaccionários, eu diria que aquele senhor devia ter vergonha de falar em democracia, devia ter vergonha de falar nessas coisas todas.

Burburinho.

Valia mais apresentarem-se exactamente como são.

Quem é que atenta contra a liberdade e contra a democracia?

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - A UDP.

O Orador: - O que é que se passou no domingo no Campo Pequeno? No Campo Pequeno, no domingo, defenderam-se os latifundiários, defendeu-se a libertação dos pides e dos fascistas. No domingo defenderam-se os livros velhos da nossa escola que glorificavam os santos, os heróis, Salazar, Caetano, entre outros. Defendeu-se o colonialismo.

Vozes de protesto.

Uma voz: - Aldrabice!

O Orador: - Foi isto que se defendeu, tudo bem enfeitado com paleio democrático, com paleio religioso. Foi isto que se defendeu lá. Quem é que atenta contra a democracia, quem é que atenta contra a liberdade? Quem é? Quem é que explora o amor do povo pelo 25 de Abril e o descontentamento do povo para o fazer regressar ao passado? Quem é? Quem é que explora os sentimentos religiosos do povo para o virar contra o progresso? Quem é?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em Portugal o CDS, em Portugal 1976, são os vendilhões de templo que Cristo expulsou a pontapés e à chicotada de lá. Nem mais nem menos, é isto que o CDS é. É um partido fascista.

Posso referir-me ao Sr. Carlos Candal ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Sinto-me sem a autoridade habitual para me opor a este qualificativo, com o qual, aliás, não estou de acordo pessoalmente, porque também o ouvi chamar de fascista.

O Orador: - Quanto à observação feita pelo Deputado Carlos Candal acerca da proposta da UDP, eu estaria disposto a alterar a primeira expressão, a primeira expressão da proposta da alínea, que ficaria com a seguinte redacção (ficaria aliás ,com a redacção original): em vez de «sejam comprovadamente responsáveis», passaria a ser «sejam judicialmente condenados, etc».

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: Peço a palavra, não para responder ao Sr. Deputado, porque primeiro não merece resposta e em segundo lugar porque está fora do Regimento, mas para fazer um protesto. Protesto, Sr. Presidente, contra os termos insultuosos do Deputado da UDP; protesto contra a mentira; protesto contra a desvergonha; protesto contra a ditadura de que este senhor é aqui intérprete nesta Assembleia. Protesto, Sr. Presidente ...

O Sr. Afonso Dias (UDP): - Quem é que não tem vergonha?

O Orador: - Protesto, Sr. Presidente, porque o Sr. Deputado fala no nosso comício no Campo Pequeno, distorcendo totalmente o que lá foi dito, mentindo sobretudo aquilo que lá foi afirmado e pretendendo criar acerca de uma manifestação pacífica e serena ...

O Sr. Afonso Dias (UDP): - Vem nos jornais.