Considerando que importa apurar as responsabilidades por tais irregularidades;
Considerando que interessa conhecer as soluções propostas pela comissão administrativa nomeada pelo Governo;
Considerando que importa perceber as razões que determinaram o VI Governo na decisão de cessar a intervenção do Estado na Têxtil Manuel Gonçalves, S. A. R. L.:
Desejo que do Ministério da Indústria e Tecnologia me seja dado conhecimento dos seguintes documentos e respectivas anexos:
b) Relatório da comissão de inquérito aos acontecimentos de Agosto de 1975;
c) Relatório da comissão administrativa da Têxtil Manuel Gonçalves;
d) Relatório do técnico, nomeado com o acordo dos trabalhadores, encarregado de confirmar os termos do relatório preliminar da sindicância.
Tenho dito.
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos apenas seis minutos para terminar o período de antes da ordem do dia. Se porventura algum Sr. Deputado quiser aproveitar esses seis minutos, tenha a bondade.
Pausa.
Vamos então passar ao período da
O Sr. Secretário fará o favor de fazer o ponto da situação.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Estávamos a discutir, Sr. Presidente, o artigo 75.º, que já ontem tinha sido lida, mas posso reler.
É o seguinte:
(Conselho de Ministros)
Não há propostas na Mesa.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Alguém pede a palavra?
Pausa .
Vai ser votado o artigo 75.º
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura do preceito que se segue.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É do seguinte teor o artigo 76.º:
(Solidariedade governamental)
Os membros do Governo estão vinculados ao programa do Governo e às deliberações tomadas em Conselho de Ministros.
O Sr. Presidente: - Como não há propostas, está em discussão.
Pausa.
O Sr. Deputado, Carlos Candal lanha a bondade.
O Sr. Carlos Cendal (PS): - Peço desculpa de entravar um pouco os trabalhos, mas ara para dizer que este artigo acabado de aprovar é susceptível de qualquer aditamento ou adaptação em função do que for estabelecido no sector da Madeira e Açores.
O Sr. Presidente: - Algum dos Srs. Deputados pede a palavra?
Então vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Outro artigo.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Acabámos o título XI e, por isso, segundo parecer da 5.ª Comissão, passaremos agora ao título IX.
Pausa.
Vou ter o primeiro. Aliás, o Sr. Deputado Jorge Miranda levanta categoricamente o braço e terá com certeza alguma coisa a dizer.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos todos com certeza empenhados em avançar o mais depressa possível, mas talvez não tão depressa. É que, efectivamente, antes de entrarmos na aprovação na especialidade das cinco artigos compreendidos neste título, é necessário proceder à votação na generalidade.
O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado, peço desculpa. Portanto, vamos pôr à votação na generalidade o título IX.
Submetido à votação na generalidade, foi aprovado por unanimidade.