Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

António Duarte Arnaut

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 110 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta da expediente.

O Sr. Deputado Rogério Paulo (PCP) criticou a atitude do Governo em persistir no não reconhecimento da República Popular de Angola e rebateu os argumentos que têm sido invocados como justificação deste procedimento.

O Sr. Deputado Marques Pinto (MDP/CDE) referiu-se à situação política na arquipélago dos Açores e à necessidade do restabelecimento imediato das liberdades democráticas que permita o esclarecimento das populações no momento em que se prepara o acto eleitoral.

O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) comentou a actuação política do PPD, referindo, nomeadamente, o recente comício do Porto e inserindo as posições aí defendidas no avanço das forças de direita.

Tendo sido aprovada a prorrogação do período de antes da ordem do dia, foram formulados pedidos de esclarecimento a esta intervenção pélas Srs. Deputados Helena Roseta (PPD), Emídio Guerr eiro (INDEP.), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), Pedro Roseta (PPD) e Manuel Dias (PS).

O Sr. Deputado Mário Pinto (PPD) formulou um protesto por afirmações que considerou insultuosas para o PPD proferidas durante a intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Carlos Cardal (PS) leu o parecer e relatório da 5.ª Comissão relativamente aos artigos cujo reformulação a Assembleia aprovara. Relativamente à novo redacção acordada fizeram declarações de voto, em nome dos respectivos partidos, os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD).

A Mesa leu o pedido de renúncia do Sr. Deputado Manuel Pires (PS) e documentas do Partido Socialista pedindo a substituição deste Deputado pelo candidato Artur Filomeno de Magalhães Barros e a substituição do Deputado Luís Filipe Madeira, a ocupar actualmente um cargo governamental, por João Francisco de Oliveira Moz Carrapa. Prosseguiu a discussão na especialidade do parecer da 5.ª Comissão atrás referido, tendo sido aprovados os artigos 41.º-A e 41.º-B e iniciada a discussão do artigo 41.º-C. Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Carlos Cendal (PS), Víta1 Moreira (PCP), Romero Magalhães (PS), Levy Baptista MDP/CDE) e Amaro do Costa (CDS). Foi feita uma declaração de voto pelo Sr. Deputado Teodoro da Silva (PPD).

O Sr. Deputado António Esteves (PS), em nome da seu grupo parlamentar, requereu à Mesa a suspensão da sessão por meia hora.

Reaberta a sessão, foi verificada a fala de quórum, pelo que o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às 19 horas e 28 minutas, tendo a próxima sessão ficado marcada para o dia 25 à hora regimental.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Augusto Lopes Laranjeira.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Luís de Sá Molheira.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel José Gonçalves Soares.

Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

MDP/CDE

Orlando José de Campos Marques Pinto.