O Sr. Presidente: - Mais declarações de voto?
Pausa.
O Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr.- Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados do Partido Popular Democrático presentes na reunião da 5.ª Comissão votaram a favor de todos os preceitos constantes do texto agora submetido ao Plenário. Entendem que esses preceitos, para além de uma formulação técnica bastante aceitável e que representa uma melhoria relativamente ao texto anteriormente apresentado ao Plenário, correspondem às preocupações políticas fundamentais da actual situação portuguesa.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto?
Pausa.
Então chamo a atenção da Assembleia simplesmente para a leitura dos documentos que se encontram aqui. Suponho que são renúncias de candidatos.
Tenha a bondade.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Exactamente: Dois. pedidos de renúncia com as respectivas substituições e ambos do Partido Socialista. O primeiro, é do Deputado Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires, dirigindo-se ao Sr. Presidente nos seguintes termos:
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires, Deputado do Partida Socialista à Assembleia Constituinte pelo círculo da Porto, devido a necessidades da sua vida político-partidária, vem junto de V. Ex.ª apresentar o seu pedido de renúncia.
Despeço-me, saudando em V. Ex.ª a democrática Assembleia Constituinte e as forças progressistas do nosso país.
Em anexo vem o seguinte requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
O Partido Socialista vem declarar que a vaga resultante da renúncia do Deputado Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires deve ser preenchida pelo candidato do mesmo Partido Artur Filomeno de Magalhães Barros, empregado de escritório, segundo a ordem de precedência da respectiva lista, solicitando a V. Ex.ª que se promova imediatamente a correspondente verificação de poderes.
Pelo Grupo Parlamentar, António Reis.
O Partida Socialista vem declarar que a vaga resultante da perda do mandato do Deputado Luís Filipe Nascimento Madeira, em consequência da incompatibilidade com o exercício de cargo governamental prevista nos Decretos-Leis, n.ºs 621-A/74 e 621-B/74, de 15 de Novembro deve ser preenchida pelo candidato do mesmo Partido João Francisco de Oliveira Moz Carrapa, topógrafo, segundo a ordem de precedência da respectiva lista, solicitando a V. Ex.ª que se promova imediatamente a correspondente verificação de poderes.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 1976. - Pelo Grupo Parlamentar, António Reis.
Em ambos os requerimentos o Sr. Presidente exarou o seguinte despacho:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Cumprimento os Deputados que vêm pela primeira vez à Assembleia, lastimando a ausência dos nossos colegas que lustraram com as suas luzes e a sua competência durante o tempo que aqui estiveram.
Vamos fazer um pequeno intervalo. Mas, antes disso, chamo a atenção novamente dos representantes dos partidos para a reunião que vai ter lugar no meu gabinete, para nomeação, escolha ou para a forma de escolher os Deputados que vão a Paris. Até às 18 horas.
Eram 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cendal está? Pois é a figura central deste pós-intervalo ...
Ah! Está aí? Muito bem!
Tenho aqui uns problemas para tratar, mas antes disso vou acender um cigarro porque estou proibido de fumar ...
Pausa
Depois de uma reunião no meu gabinete ficou assente o seguinte: a sessão será na próxima quarta-feira, às 15 horas.
O Sr. Secretário: - Qual sessão?
O Sr. Presidente: - Suponho que estamos na Assembleia Constituinte. Suponho eu, a não ser que esteja a sonhar ...
A próxima sessão ...
O Sr. Secretário: - Ah! A próxima sessão.
O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Secretário. Aliás, tem quase sempre razão. A próxima sessão será, portanto, na quarta-feira. Na persuasão de que vamos iniciar nesse dia ... vamos assistir à leitura do parecer e vamos iniciar a discussão do pacto e da 5.ª Comissão. Quarta-feira, portanto, às 15 horas. Estou convencido que sim, porque se anunciou pelo menos está anunciado nos jornais e já me informaram por outras vias de que o pacto será assinado amanhã. Desde que seja assinado amanhã, há muito tempo, e na quarta-feira iniciaríamos essa sessão tão desejada. Continua, pois, o trabalho da Comissão de Redacção e dos outros elementos que quiserem comparecer. Quanto ao preâmbulo, atento