adopção de um sistema de representação maioritária pode ter interesse num país com uma democracia estabilizada como a inglesa, em que as opções são muito claras entre os dois partidos; não vejo como em Portugal, em que há diferentes partidos, esse sistema de representação maioritária viesse a ser de modo algum conveniente. De modo que, parece-me que o método da média mais alta de Hondt, embora possa dar lugar às distorções que foram apontadas, mesmo assim não põe em causa o essencial da proporcionalidade, e, por outro lado, tem possibilidades, tem virtualidades de dar origem à formação de Governos maioritários.

Por outro lado, este método - essa é uma vantagem complementar - é um método muito mais simples de aplicar do que um método de representação proporcional integral. É um método de distribuição dos restos a nível nacional. Como todos se recordam, aquando das eleições de 25 de Abril, este método é extremamente simples e não põe o problema dos restos.

É por essa razão que nós entendemos que a formulação constante do artigo 41.º-C, n.º 1, deve manter-se.

A 5.ª Comissão, aliás, ao consagrar expressamente a referência ao método de Hondt, não fez mais do que seguir os textos constantes do projecto de constituição do Partido Socialista, e do Partido Popular Democrático. Portanto, nesse ponto, a 5.ª Comissão não inovou.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - É um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Amaro da Costa?

Pausa.

Não?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): - Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista nós queríamos pedir a suspensão dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - Concedido.

Está suspensa a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Tenham a bondade de tomar os vossos lugares, Srs. Deputados.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Claro que não posso voltar atrás, porque muitos dos Srs. Deputados foram-se embora. Portanto, a próxima sessão, se porventura for continuada a discussão do texto que está sobre a Mesa, essa discussão prosseguirá na quarta-feira. Em qualquer dos casos, fica decidido que a próxima sessão será na quarta-feira, às 15 horas.

Continua a discussão.

Está-se a ver um problema de quórum.

Vamos contar, Srs. Deputados. Têm de fazer o favor de se aproximarem para fazermos a contagem.

Pausa.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se sentarem, para se proceder à contagem com exactidão.

Estão presentes 108 Srs. Deputados. Não temos quórum.

Estamos adiados para quarta-feira, às 15 horas.

Eram 19 horas e 28 minutos.

Requerimentos enviados para a Mesa no decorrer da sessão:

Ex.mo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais:

Considerando que para o caso do povo de Rio Vizela, de S. Tomé de Negrelos, abrangendo as freguesias de S. Tomé de Negrelos, Roriz, Rebordões e Vila das Aves, do concelho de Santo Tirso, foi nomeada por despacho ministerial uma comissão administrativa contra a vontade dos sócios;

Considerando que a substituição dos dirigentes das Casas do Povo está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 490/74, de 26 de Setembro:

Solicito ao Ministério dos Assuntos Sociais que me informe como foi nomeada tal comissão administrativa, se foi cumprido o despacho acima referido e, em caso de desrespeito pela lei, que me seja esclarecido como se deve reparar tal injustiça para com os legítimos desejos dos sócios das Casas do Povo acima mencionadas.

Fernando Barbosa Gonçalves, Deputado do PPD.

Requerimento

Atendendo à situação desastrosa que se vive na firma Mondoril, em Coimbra, resultado de uma gestão calami4osa e de lutas internas entre trabalhadores, requeiro, ao abrigo das disposições legais, as seguintes informações:

1. Por que razão o Estado ainda não tomou qualquer decisão acerca da intervenção na firma em questão, salvaguardando o emprego de cerca de 650 trabalhadores;

2. Por que razão o Estado permite que trabalhadores suspendam e despeçam trabalhadores, numa firma de Coimbra, quando, e muito correctamente, o proíbe ao patronato em Vila Nova de Famalicão.

O Deputado pelo Partido Socialista, Joaquim Antero Romero Magalhães.

Requerimento

Considerando a grande importância que assume para a recuperação económica do nosso país a formação profissional;