O Sr. Presidente: - Bem, Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo, largamente até, para formular perguntas.

Para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Vital Moreira.

governamental à extrema-direita do PPD. O Sr. Deputado Jorge Miranda preocupou-se muito com esta queda da maioria parlamentar. Eu pergunto se mais importante do que manter uma maioria parlamentar forçada não é que se clarifiquem as coisas de tal modo que não tenhamos um governo da maioria parlamentar completamente alheio aos programas que foram apresentados ao eleitorado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito o Sr. Deputado Casimiro Cobra.

O Sr. Casimiro Cobra (INDEP.): - Eu não queria repetir as afirmações do Deputado Jorge Miranda. Acho que ele usa um termo que considera infeliz e só queria fazer duas perguntas.

A primeira: ele falou em precaução mínima. Queria saber qual é a precaução máxima e perguntar se era a pena de morte.

A segunda: se acha que serve melhor a estabilidade democrática, coma ele disse, do País os partidos verterem cor consoante os ventos da época ou os Deputados manterem-se coerentes com os ideais que defendem, mesmo saindo desse partido e não se metendo noutro.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Jorge Miranda quiser responder às perguntas, tem a palavra.

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentarei responder às perguntas o melhor que posso. O Sr. Deputado Coelho dos Santos foi o que fez as primeiras perguntas. Perguntou se, na hipótese de, sendo eu social-democrata, o Partido Popular Democrático se transformar num partido de recuperação capitalista, se eu continuaria nesse partido. Eu deixaria, nessa hipótese, o Partido Popular Democrático, mas deixaria também o meu mandato de Deputado eleito belo Partida Popular Democrático.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, continuo a perguntar ao Sr. Coelho dos Santos e à Assembleia quem é que julga do facto de determinado partido ser ou não ser fiel ao seu programa, porque essa é a questão fundamental nesta matéria. Quanto ao problema dos retornados, da eventual eleição de um retornado por uma lista do Partido Popular Democrático, pois, na minha concepção, eu só posso admitir tal facto se ele for social-democrata.

Se não for social-democrata, se ele não aderir ao programa do partido, é evidente que não deverá ser eleito. Eu suponho que o Sr. Deputado Coelho dos Santos e o Sr. Deputado Agostinho do Vale, que roeste momento se riu, com certeza não estão a supor que todos os retornados se encontram à direita do Partido Popular Democrático.

Suponho que ninguém aceitará isso. Os retornados, como parte do povo português que são, hão-de naturalmente reflectiras ideologias existentes nesse mesmo povo.

Vozes: - Muito bem!

Uma voz: - Demagogia!

O Orador: - Em segundo lugar, quanto ao Sr. Deputado José Augusto Seabra, por quem tenho grande amizade e estima há muitos anos, devo dizer que eu não manifestei nenhuma nostalgia a respeito da monarquia, embora pessoalmente entre a monarquia constitucional e a ditadura de João Franco ou a ditadura de Salazar não tivesse nenhuma dúvida. A minha afirmação relativamente à degradação do sistema de partidos na monarquia constitucional foi pensando precisamente em que essa degradação contribuiu para o desenvolvimento da chamada teoria do desenvolvimento do poder real de D. Carlos e para a instauração, devido a golpes desse monarca, da ditadura de João Franco.

A contraposição que eu fazia não era entre monarquia constitucional e República, mas entre monarquia constitucional e ditadura franquista. Quanto ao problema de um Deputado independente, de um Deputado ser ou não ser Deputado do povo ou Deputado de um partido, é evidente que o Deputado é Deputado do povo. Representa o povo, todo o povo. Mas não podemos ignorar que a democracia moderas é uma democracia de partidos; não podemos ignorar que em sede de «Princípios fundamentais» desta Constituição nós já aprovámos uma norma segundo a qual os partidos participam na organização e expressão da vontade popular e portanto temos de ter consciência de que essa democracia não é uma democracia directa no sentido de que também falam os