e o Sr. Deputado que indaga suponho que terá entrado nas negações do pacto. Seria, ele que teria de dar a explicação. «Jurista» é exactamente a palavra usada - jurista é uma pessoa que, por formação, eventualmente por prática, está 1igada às coisas do direito. Pode ser eventualmente um advogado, um juiz, um professor, um mero intelectual.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Suponho que o Sr. Deputado Carlos Candal respondeu à minha pergunta.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes.
Pausa.
Não?
Pausa.
Precisamos saber qual é o texto que vamos pôr à apreciação, neste momento, e depois à votação?
Pausa.
Tratava-se da expressão da alínea d), não é?
Pausa.
Há uma proposta no sentido de ser alterada, porque não basta dizer que se aceitará, se porventura for alterada. É preciso que alguém faça qualquer proposta, se é caso disso.
Pausa.
Eu não tenha qualquer opinião a esse respeito.
Pausa.
Ou o texto que vai ser posto à votação é o texto que está aqui presente, na Mesa?
Pausa.
O Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Faço uma proposta oral, mas que é de fácil captação para a Mesa, segundo suponho.
Quer na alínea b), quer na alínea c), proponho que a fórmula constitucional corresponda exactamente à expressão contida no pacto, embora aceite que seja substituída a palavra «personalidade» por «cidadão»: «por cidadão de reconhecido mérito designado pelo Presidente da República» ou «por cidadão de reconhecido mérito designado pela Assembleia Legislativa» ou «pela Assembleia dos Deputados».
Uma voz: - Mas depois ainda falta a outra alínea, a d).
O Orador: - A alínea d) está em conformidade.
Uma voz: - Não está, não ... «Dois cidadãos de reconhecido...»
O Orador: - Pode ser «dois cidadãos». É o que está cá.
Uma vez: «... de reconhecido mérito,»
O Orador: - «De reconhecido mérito», exactamente.
(O orador não reviu.)
Pausa.
«De reconhecido mérito», que é o que está no texto do pacto.
Se a Comissão, submeteríamos o texto assim à vossa apreciação, sem necessidade de estarmos a considerar como proposta de alteração. Mas é preciso ver qual é o ponto de vista da Comissão.
Pausa.
Alguém da Comissão se quer manifestar no sentido de aceitar ou não as sugestões ou propostas, como quiserem, do Sr. Deputado Barbosa Melo?
Pausa.
O Sr. Deputado Candal quer dizer alguma coisa?
Pausa.
Então, nesse caso, a alínea c) seria: «Um cidadão de reconhecido mérito designado pelo Presidente da República», e a alínea provisoriamente c): «Um cidadão também de reconhecido mérito designado pela Assembleia dos Deputados».
Na alínea d): «Um jurista de reconhecido mérito».
Pausa.
O Sr. Carlos Candal (PS): - Seria «Dois cidadãos de reconhecido mérito designados pelo Conselho da Revolução, sendo um, pelo menos, jurista de reconhecida competência».
O Sr. Presidente: - Se me perdoam uma intervenção, acho que reconhecer ao jurista mérito e depois também competência talvez seja demais ...
Sem menosprezo pelos juristas, pelos quais tenho a maior consideração!
Pausa.
Tem a palavra a Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O reconhecido mérito e a reconhecida competência e tudo isso são aspectos muito interessantes que deveriam ser ponderados, porque são meramente formais, na Comissão de Redacção.
Portanto, seu proporia, se o Sr. Deputado Barbosa de Melo estivesse de acordo, que se aprovasse o texto tal como está, recomendando à Comissão de Redacção que lhe desse o conteúdo e a forma, dentro do possível, que constam do pacto MFA-Partidos.