O Sr. Presidente: - Um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um pedido de esclarecimento.
Por sinal, já há pouco o Sr. Deputado José Luís Nunes, tinha sugerido, em conversa informal, o termo «Assembleia da República», e por isso eu estou muito satisfeito por haver essa concordância dos bons espíritos que são o Deputado Mota Pinto e o Deputado José Luís Nunes.
Aplausos.
Mas o pedido de esclarecimento que eu queria fazer ao Sr. Deputado Mota Pinto é o seguinte:
Não foi nem no Paraguai nem na Bósnia, que não são regimes democráticos representativos, que se encontra essa expressão «Assembleia da República». Mas queria perguntar se ele não se terá inspirado na expressão «Congresso da República», da Constituição de 1911. Pela minha parte, e em meu nome pessoal, seria mais uma homenagem que esta II República democrática portuguesa prestaria aos homens ida I República.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mota Pinto, diga da sua inspiração.
O Sr. Mota Pinto (INDEP.): - Sr. Presidente: Eu creio que este pedido de esclarecimento é um pedido de perscrutação dos motivos subconscientes que me levaram a propor esta fórmula. Devo dizer que não tinha falado nisto com o Sr. Deputado José Luís Nunes, e lembrei-me, pura e simplesmente, por analogia e paralelismo com a fórmula «Presidente da República», e porque, enfim, isto é um problema quase estético, gosto da palavra «República». Acho que a palavra «República» exprime alguma coisa na história das ideias e dos sistemas de Governo, que comporta potencialidades no domínio político, no domínio social e no domínio económico correspondentes a uma sociedade democrática em todos os seus desenvolvimentos. Só por isso.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Valha a verdade que diga que a expressão «Assembleia da República» me foi sugerida pelo meu colega e camarada Carlos Candal, depois de ter ouvido uma série de Deputados do grupo parlamentar.
Burburinho.
Essa ideia surgiu da seguinte outra ideia: a expressão «Assembleia Nacional» tinha conotações menos agradáveis. Por outro lado, o nosso regime é um regime republicano; por outro lado, ainda, poder-se-ia em volta desta designação reunir um determinado consenso; por outro lado ainda, ao contrário do que se pensa, o órgão superior da I República, da Constituição de 1911, não era a Câmara dos Deputados, mas sim ó Congresso da República, formado pela Câmara dos Deputados e por uma outra Câmara, a Câmara dos Pares.
Dito isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós damos a nossa adesão à designação de Assembleia da República.
Mas gostava de dizer uma coisa, a finalizar. É que esta discussão, ao contrário do que se pensa, de forma nenhuma foi uma discussão estéril. Os símbolos e as designações dos órgãos têm um aspecto emocional de tal ordem importante que, em 5 de Outubro de 1910, os homens da República, embora continuando a tradição liberal dos homens do passado que f undaram a Nação, substituíram a bandeira azul e branca pela bandeira verde-vermelha. Bandeira hoje que é nossa e que orgulhosamente arvoramos. Portanto, ao fazermos, ou ao chamarmos à assembleia representativa do povo português Assembleia da República, nós, de certa maneira, reafirmamos a vinculação eterna e para sempre do nosso destino aos ideais nobres de justiça e fraternidade do 5 de Outubro de 1910 e aos homens eminentes que os incarnaram.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Mota Pinto (INDEP.): - Sr. Presidente: Só porque, havendo, pelos vistos, vários candidatos a padrinhos da nova Assembleia, eu sou forçado a explicitar com toda a minúcia a origem desta proposta.
Foi, efectivamente, numa troca de impressões deste grupo de Deputados independentes que, com a intervenção do Sr. Deputado Coelho dos Santos e os outros Srs. Deputados, e a partir da fórmula Diário da República, que é o nome que está consagrado na Constituição para o jornal oficial, surgiu a fórmula, primeiro, Assembleia da República Portuguesa e, depois por apuramento, Assembleia da República.
O Sr. Presidente: - A proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes passaria a ser ...
Pausa.
Faz favor.