Mário de Castro Pina Correia.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 157 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação o n.º 115 do Diário. Há alguma declaração?
Pode-se considerar aprovado?
Pausa.
Peço a atenção da Assembleia, por favor.
Pausa.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Um telegrama do Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Castelo Branco do seguinte teor:
Ao tomar conhecimento intervenção Deputado Pinto da Silva referente nova divisão administrativa território lamenta Comissão Administrativa Concelho de Castelo Branco os termos e intenções que nada beneficiam numa amizade que se deseja cada vez mais forte entre cidades de Castelo Branco e Covilhã repudiamos energicamente tomada de posição unilateral não tendo em conta desejos de população concelho de Castelo Branco virada para solução completamente diferente da apresentada pelo Sr. Deputado Presidente Comissão Administrativa, Armindo Ramos.
Das Comissões Administrativas das Juntas de Freguesia de Campolide, Nossa Senhora de Fátima, Santo Condestável, Santa Isabel e S. Sebastião da Pedreira, de Lisboa:
Recusam aceitar:
2. Que não sejam tomadas, imediatamente e de forma muito definida, as medidas necessárias para garantir e defender um correcto processo democrático.
De acordo com os factos descritos e verificados:
Exigem:
2. Medidas imediatas para apuramento dos responsáveis por tantas e tão graves irregularidades;
3. Garantias de que tais factos não voltarão a repetir-se;
4. Que, na prática, seja respeitada a plataforma de acordo do VI Governo Provisório;
5. Que as instituições democráticas sejam defendidas daqueles que as tentem subverter com práticas antidemocráticas.
Uma carta, contendo, em anexo, fotocópias de vários documentos, trazendo ao conhecimento da Assembleia Constituinte, para que nela se faça eco da revolta, do que se está a passar no Ministério das Finanças, e com uma exposição dirigida ao Sr. Ministro e de que se junta uma fotocópia.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local traz ao conhecimento desta Assembleia que dirigiu a todos os trabalhadores da Administração Local uma notícia em que alerta todos para que estejam atentos ao que na Assembleia se vai passar relativamente aos direitos laborais e sindicais dos trabalhadores públicos, entre os quais se incluem os da Administração Local.
Uma carta do Sr. Manuel Dias, dirigida ao Sr. Deputado Rogério Paulo, para que possa esclarecer todos os seus concidadãos acerca dos factos iniludíveis, concretos, em que baseou a afirmação feita na Assembleia no passado dia 18 conforme a qual o Governo da República Popular de Angola estaria legitimado por todo um povo.
Uma carta do Grupo Cultural e Recreativo «Teatro Amador de Sandim» em que dá o seu total apoio ao documento-ofício emanado do Centro de Cultura Popular do Porto, resultado do debate colectivo do tema: «Qual e como deve ser a intervenção do Estado no apoio à cultura popular.»
É remetida a esta Assembleia a fotocópia de uma carta endereçada ao Sr. Deputado António Riço Calado como agradecimento pela sua intervenção na sessão n.º 95, de 12 de Setembro passado.
Pausa.
Uma carta de uma cidadã italiana, na qual transmite um desejo de que os representantes do povo, e neste caso do povo português, saibam defender a dignidade e os direitos de todos os homens.
Pausa.
Uma carta de um senhor que se assina Figueiredo que contém um protesto dirigido ao Sr. General Costa Gomes pelo reconhecimento da República Popular de Angola.
Pausa.