O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa de Melo faça favor.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Agradeço ao Sr. Deputado que acaba de falar a recomendação que houve por bem dirigir-me. Cá procuro cumprir, o melhor que sei e posso, os deveres da função em que estou investido. Não é para acolher o seu conselho amigo que vou solicitar à Mesa que seja antecipado o intervalo, se o debate está findo.
Vozes: - Não!
Burburinho.
O Orador: - Tenho o direito, uma vez que há protestos, nesta matéria, serei forçado a invocar o Regimento e a solicitar meia hora antes da votação deste preceito.
O Sr. Presidente: - Está concedido e está interrompida a sessão por meia hora.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
Peço aos Srs. Deportados o favor de ocuparem os vossos lugares.
Acaba de entrar na Mesa uma nova proposta de substituição, do Partido Popular Democrático, que vou pedir o favor de ler.
O Sr. Secretário (Maio Nunes de Almeida): - A primeira proposta de, eliminação, do PPD, foi retirada. Aparece em sua substituição uma proposta, que passo a ler e é assinada também pelo Deputado Jorge Miranda, do PPD.
Proposta de substituição
Propõe-se a substituição do texto da Comissão pelo seguinte:
2- O Governo define e executa a sua política por forma a corresponder aos objectivos da construção pacífica e pluralista da democracia e do socialismo, com respeito pela Constituição.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero pedir ao Sr. Presidente que considere retirada a nossa, anterior proposta.
O Sr. Presidente: - Como é óbvio.
O Orador: - A razão de ser da nossa proposta de substituição que contrapomos ao texto apresentado pela 5.ª Comissão é a seguinte: é que, em nosso entender, a nossa proposta visa satisfazer três objectivos fundamentais.
Em primeiro lugar, a ligação que nela se estabelece entre socialismo e democracia. Entendemos que ela dá, satisfação a essa nossa preocupação de que só pode haver construção do socialismo através da democracia. Só há socialismo no âmbito institucional da democracia; só há socialismo no quadro do consenso democrático.
Em segundo lugar, a nossa proposta salienta o carácter pacífico e pluralista que tem a construção do socialismo. O carácter pacífico e pluralista de que se reveste a instauração da democracia política, social e económica no nosso país, e isso parece ser uma grande realidade histórica de que nos devemos orgulhar.
Finalmente, a nossa proposta de substituição salienta a ligação entre a construção da democracia e do socialismo.
E a constituição da democracia e do socialismo em Portugal constrói-se, hão-de ser construídos no âmbito da Constituição, precisamente no âmbito da Constituição que estamos a elaborar.
Parece-nos que esta proposta responde tanto às preocupações daqueles que duvidariam da nossa opção socialista como ressalva plenamente as preocupações de que nós nos fizemos eco de que deveria ser salvaguardado a todo o custo o princípio democrático em todos os seus corolários, um dos quais é a alternância democrática.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Em discussão a proposta que acaba de ser apresentada, em substituição da anteriormente feita.
Pausa.
Alguém pede a palavra?
Pausa.
O Sr. Deputado Amaro da Costa, tenha a bondade.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente: Creio que há uma proposta do CDS na Mesa, que entrou anteriormente a esta.
O Sr. Presidente: - Simplesmente, esta é de substituição e tem prioridade sobre essa, que é de emenda.
Vamos votar a de substituição, se porventura o debate não prosseguir ...
Parece que vai prosseguir com o Sr. Deputado Candal.
O Sr. Carlos Candal (PS): - Para além da simples análise deste texto, importa fazer um estudo comparativo, porque, designadamente, esta proposta antecipa, de alguma maneira, expressões que mereceram certo consenso na 5.ª Comissão a propósito do título x, que fala das forças armadas.
Este título x, que ainda não foi votado, na Comissão, tem um artigo em anteprojecto, que diria: «As forças armadas portuguesas têm a missão histórica de garantir ais condições que permitam a transição pacífica e pluralista da sociedade portuguesa, para a democracia e o socialismo.»