O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado ...
Pausa.
Efectivamente, temos só 5 minutos para terminar o nosso período de «Antes da ordem do dia;».
Ao Sr. Deputado Morgado, creio que não lhe interessa, não consegue produzir as suas considerações durante este período de tempo ...
Se algum Sr. Deputado dos que se encontram inscritos quer aproveitar os 5 minutos que restam ... Se não, passaremos imediatamente ao período da «Ordem do dia.».
Pausa.
O Sr. Deputado Olívio França estava inscrito a seguir. Interessa-lhe ou não os 5 minutos?
Pausa.
Portanto, vamos passar ao período da
O Sr. Secretário fará o favor de fazer o ponto da situação.
O Sr. Secretário (Maio Nunes de Almeida): Em discussão o artigo 83.º, que já foi ontem lido e que volto a ler.
Foi lido de novo. É o seguinte:
(Apreciação do programa do Governo pela Assembleia dos Deputados)
A discussão incidia fundamentalmente sobre este n.º 4, através da proposta de emenda do Partido Socialista, que previa a modificação da última parte deste n.º 4. Onde se lê: «.Deputados presentes» passaria a estar: «Deputados em afectividade de funções», pelo que o texto, no caso de « proposta ser aprovada, ficaria da seguinte forma: «A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.»
O Sr. Presidente: - Será, portanto, este texto que vai entrar em discussão. Mas, antes de conceder a palavra aos Srs. Deputados que ma pedirem, queria avisar que a Comissão de Redacção tem uma reunião na próxima terça-feira, às 10 horas, na sala n.º 17.
Está em discussão, portanto, Srs. Deputados.
Pausa.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Esteves.
O Sr. António Esteves (PS): - Era apenas para requerer que a votação deste artigo fosse feita número a número.
O Sr. Presidente: - Pois muito bem, vamos então fazer a votação número por número.
O Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para recordar a Assembleia que o n.º 4 tinha baixado à Comissão. Portanto, não pode, neste momento, ser objecto de votação.
Só poderão ser votados os n.ºs 1, 2 e 3.
O Sr. Presidente: - Informa-me agora aqui o Sr. Secretário que, efectivamente, este n.º 4 não baixou à Comissão. Vamos esclarecer o que há sobre isso.
Pausa
Não baixou à Comissão o n.º 4.
O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente: Este n.º 4, efectivamente, não baixou à Comissão. No entanto, a Comissão reuniu hoje de manhã e já se debruçou um pouco sobre ele. No entanto, não se chegou a nenhuma solução definitiva, e nós, Partido Socialista, que tínhamos uma proposta em relação a este número, suspendemos essa proposta e requeríamos que, efectivamente, o n.º 4 baixasse à Comissão.
O Sr. Presidente: - Agora sim! Os Srs. Deputados que se opõem a esta baixa do n.º 4 à Comissão, tenham a bondade de se manifestarem.
Submetida à votação, foi aprovada a baixa do artigo à Comissão.
O Sr. Presidente: - Então o que é que está em discussão neste momento?
Pausa.
Os n.ºs 1, 2 e 3. Vamos então ler, como foi requerido, número por número. Vamos ler o n.º 1.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai votar-se.
Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade.