2.1. Se foram realizados inquéritos a esses portugueses sobre a sua situação sócio-económica actual;

2.2. Qual a composição por ramos de actividade, profissões e. habilitações literárias desses portugueses regressadas da ultramar; respectivos grupos, etários;

2.3. Quais as previsões, actuais sobre a percentagem desses portugueses que se fixarão em Portugal e quais as soluções previstas para a sua reintegração em Portugal.

Manuel J. S. Ferreira-Rosa.

Considerando que a arquipélago da Madeira é uma zona especifica do todo português e que, portanto, requer soluções específicas;

Considerando que todo, o acta de esquecimento para com a arquipélago será amplamente aproveitada par quantas desejam a independência, e tenhamos em conta que a isolamento da população é campa apreciável para propagandas daquele género;

Considerando que um arranque no domínio económico da região é imperioso e, estames convencidas, será a melhor maneira de motivar as populações para levá-las a. aceitar com mais confiança o processa revolucionário iniciada em 25 de Abril e começarem. a rejeitar todas aqueles que neste campa as querem manter na descrença;

Considerando ainda que a elaboração da Constituição implica os necessárias conhecimentos para que a mesma não saia desfasada da País real:

Requeira, ao abriga das disposições legais, através das Ministérios competentes, e para que também a opinião pública da região da Madeira pas sa tomar conhecimento:

1.º Que me sejam indicadas quais as soluções ou solução que tem a Governo para o desmantelamento da tão falada «regime de colónia» que impera no arquipélago;

2.º Que me seja indicado o que está previsto para a região da Madeira acerca da racionalização dos transportes aéreos e marítimos com o continente, sobretudo quanto ao problema da redução das tarifas;

3.º Que me seja indicada o que está previsto na domínio das pescas para a região da Madeira;

4.º Que me seja dado conhecer coma encara o Governo a possibilidade de dotar as autarquias locais de fundos específicos para poderem resolver os problemas prioritários das populações, dado serem as referidas autarquias que estão mais em contacto directo com as mesmas;

5.º Se a montante de 100 000 contos atribuídos ao arquipélago, aquando da constituição da Junta de. Planeamento (já lá vão quatro meses), foram já concedidos para que a dita Junta de Planeamento passa dar andamento na solução dos graves problemas que estão pendentes;

6.º Se a Junta de Planeamento da Madeira tem poderes necessárias para pôr em marcha um plana de desenvolvimento para a região;

7.º Qual o apoio técnico-financeiro a conceder por parte do Governo para que a Junta de Planeamento passe a ter uma acção activa na solução concreta dos imensas problemas que afectam a região.

Sala das Sessões, 24 de Junho de 1975. - O Deputado, Monteiro de Aguiar.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Carlos Galvão de Melo.

PCP

PPD

António Cândido Jácome de Castro Varela.

Artur Morgado Ferreira das Santos Silva.

José António Valério da Couto.

Nunes Guimarães Taveira da Gama.

PS

Carlos Manuel Natividade da Costa Cendal.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.

Vasco da Gama Fernandes.