Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Aprovado o n.º 117 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.

A Mesa prestou informação sobre a missão de que se incumbiram os Secretários da Mesa António Arnaut (PS) e Coelho de Sousa (PPD) na sua viagem a Copenhaga e Paris em representação da Assembleia Constituinte.

A Mesa informou ainda terem sido recebidas respostas a alguns requerimentos apresentados em sessões anteriores.

O Sr. Deputado Jaime Gama (PS), depois de lembrar a passagem do 2.º aniversário da sublevação militar de 16 de Março de 1974, referiu-se às «dimensões de grande importância» que a «vida política nacional assumiu no passado fim de semana», nomeadamente a cimeira socialista e o comício do PPD, realizados no Porto. A propósito do comício do PPD, o orador classificou-o como tendo tido «características nítidas de contra manifestação», enquanto o partido foi julgado numa força política em manifesta perda de espaço e em manifesto declínio, sem qua lquer interlocutor a nível europeu». Quanto ao PS, o seu partido, o orador classificou-o como «o parceiro legítimo da Europa socialista e social-democrata».

Finda a sua intervenção, o orador respondeu a pedidos de esclarecimento formulados pelos Sr. Deputados do PPD Alfredo de Sousa e Simões de Aguiar.

O Sr. Deputado José Ferreira Júnior (PPD) procedeu a uma análise e comparação das várias correntes de pensamento político-filosófico presentes em Portugal, caracterizáveis e relacionáveis segundo dois esquemas: um, com base na posição que têm face ao problema da propriedade privada dos meios de produção; outro, pela concepção e pela atitude que têm quanto aos direitos e liberdades do homem e quanto à democracia política.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão do título x «Forças armadas», da 5.ª Comissão - Organização do Poder Político.

Depois de aprovado na generalidade, com declaração de voto do Sr. Deputado Jorge Miranda (PPD), intervieram no debate na especialidade os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD), Amaro da Costa (CDS), Coelho dos Santos (1NDEP.), Basílio Horta (CDS), Carlos Candal (PS), António Esteves (PS) e Romero Magalhães (PS).

Foram aprovados os quatro artigos do título x, com excepção dos n.os 5 e 6 do artigo 4.º, cujo debate continuará na próxima sessão.

Emitiram declarações de voto no decorrer do debate os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), José Luís Nunes (PS). Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD).

Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente chamou a atenção da Assembleia para a necessidade de acelerar os trabalhos com vista à conclusão da Constituição, procura ndo ouvir opiniões quanto à forma de conjugar o funcionamento do Plenário com o das Comissões.

Depois de se pronunciarem sobre as questões postas os Srs. Deputados António Macedo (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Vital Moreira (PCP), este já depois de convocada para o dia seguinte, às 10 horas, a Comissão de Disposições Transitórias, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Francisco de Almeida.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.