a demonstrar quando Casal Ribeiro e Cota Dias, nesta mesma Sala também o insultaram e atacaram duramente, não são de modo a criar a serenidade que o País exige e o povo quer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito menos ainda quando proferidas em vésperas de manifestações populares, como as que se iam realizar no dia seguinte na cidade do Porto.

Felizmente que as largas dezenas de milhar de simpatizantes e aderentes do Partido Popular Democrático souberam responder com um comportamento digno e calmo àquilo que nós consideramos ter sido um ataque insultuoso não só a Sá Carneiro como às centenas de milhar de portugueses que o respeitam e consideram.

Creio, porém, que estamos todos a tempo de nos desviarmos de caminhos e métodos que, quanto a nós, podem e estão a criar dificuldades e a pôr mesmo em perigo a instauração da democracia em Portugal em que estamos empenhados.

Penso que o povo português vai assistindo com certa angústia e tristeza a tal tipo de ataques, e tal estado de coisas é terreno propício a ser aproveitado por todos aqueles, dum extremo e do outro, que no fundo não querem nem a liberdade nem a democracia.

Aplausos do PPD.

(O orador não reviu, tendo feito a sua intervenção na tribuna.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Já excedemos largamente, com responsabilidade de todos os intervenientes, incluindo a minha própria, claro está, o tempo atribuído para o período de antes da ordem do dia.

De maneira que eu inscreveria os Srs. Deputados que desejam pedir esclarecimentos e reservaria a palavra para a próxima sessão.

Pausa.

Vamos indicar os nomes dos Deputados inscritos, a ver se não cometemos qualquer erro.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Salvo erro ou omissão, os Deputados que se inscreveram para pedidos de esclarecimento são os seguintes, pela ordem de entrada na Mesa:

José Luís Nunes, Vital Moreira, Emídio Guerreiro, Manuel Alegre, Casimiro Paulo Santos, Florival Nobre e António Macedo.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Amaro da Costa.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - E o Deputado Amaro da Costa. Os últimos são os primeiros...

O Sr. Presidente: - Começaremos, pois, a próxima sessão com estes pedidos de esclarecimento.

Vamos entrar agora no período da

Eu perguntaria a alguém que represente a 5.ª Comissão qual é o texto que entende que deve ser posto à apreciação.

Temos o texto das forças armadas, que ficou pendente, e foi distribuído agora um texto que seria um novo capítulo, o capítulo II-A.

Pausa.

Eu não estive presente na última sessão, como se recordarão e informa o Sr. Secretário que já tinha começado a discussão do título X, relativo às forças armadas. É, pois, esse que está em discussão.

Pediria ao Sr. Secretário Maia - para quem não esteve presente - que fizesse o ponto da situação.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - Em discussão está o título X «Forças armadas», artigo 1.º «(Funções)».

Passo a ler:

Na Mesa deu entrada uma proposta do Centro Democrático Social, assinada pelos Deputados Basílio Horta e Francisco Oliveira Dias, em que propõem a eliminação do n.º 4.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Há outra proposta que entrou neste preciso momento, dos Deputados pepedistas Barbosa de Melo e Jorge Miranda, do seguinte teor:

Proposta de substituição

Propomos que o artigo 1.º da proposta da 5.ª Comissão seja substituído por um artigo do seguinte teor:

As forças armadas portuguesas, de harmonia com a Constituição, a lei e a sua disciplina, têm