fez com a concordância de todos os portugueses. Tem havido sempre uma oposição à construção desta democracia. Há pessoas que desejariam que a Constituição não existisse ou que fosse o menos democrática possível. Outra força se tem revelado superior, e tem avançado para construir esta democracia que ainda não está completa e queremos levá-la até mais adiante.
Naturalmente a Constituição democrática faz-se pondo disposições de conteúdo democrático. E faz-se também, é também democrático, defendendo essas disposições.
Os que pretendem que não haja liberdade no nosso país, os que pretendem que não haja democracia têm estado na oposição do nosso caminho, têm-nos criado dificuldades.
A pretensão de rever esta Constituição apressadamente, antes de o povo poder apreciar se ela é, ou não, democrática, é uma tendência que vem de longe e é antidemocrática.
Não podemos esperar que o desejo de alterar a Constituição seja para melhor, será certamente para pior. E não se diga que é para se ser mais democrático, para se estar mais de acordo com os interesses do povo, que se pretende já alterar a Constituição. O que se pretende certamente é alterá-la num sentido negativo. Por consequência, teremos um procedimento mais. democrático defendendo esta Constituição que estamos a elaborar e assegurando que ela possa existir na primeira legislatura, sem ser alterada, pelo menos da maneira que se pretende. Este é o aspecto político do problema. E deixando as questões técnicas e jurídicas para os especialistas, eu, naturalmente, quero-me pronunciar no sentido de não se reconhecer conteúdo democrático à pretensão que se pretende através das propostas que têm sido apresentadas, mas que é mais democrático por respeitar a Constituição que estamos fazendo, naquele período em que ela deve ser posta à prova. E então o povo, conhecendo a sua validad e na prática, dirá mais adiante, como aqui mesmo se diz, se ela deve ser, ou não, alterada.
Uma voz: - Muito bem!
O Orador: - A democracia não é realmente aquilo que pretendem alguns. A sociedade capitalista não pode ser naturalmente e consequentemente democrática, e quando se pretende manter a exploração capitalista, isto é o mais antidemocrático que há. Por isso, tudo o que vem da parte que pretende assegurar aos capitalistas o direito de explorar é, por isso mesmo, antidemocrático.
Tenho dito.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Continua a discussão.
Algum Sr. Deputado deseja usar da palavra?
Pausa.
Vamos votar.
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com 33 votos a favor (PPD e CDS), e uma abstenção do Sr. Deputado de Macau.
O Sr. Presidente:- Segue-se o artigo 2.º
Foi lido o artigo 2.º É o seguinte:
O Sr. Presidente: - Não há propostas. Em discussão.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vamos votar.
Pausa.
O Sr. Deputado Candal pediu a palavra ... Pode ter sido por culpa minha!
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Levantou apenas o braço para saudar a Mesa, certamente.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar.
Submetida a votação, a proposta foi aprovada, verificando-se 9 abstenções do CDS.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Artigo 3.o
O Sr. Presidente: - Só um momento.
Pausa.
Sr. Deputado Amaro da Costa, tenha a bondade.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Com o desejo de apressar os trabalhos ...
O Sr. Presidente: - Mas é bom também não andar muito depressa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Uma brevíssima declaração de voto, apenas para dizer que a nossa abstenção acerca do mecanismo geral das revisões subsequentes do texto da Constituição resulta do facto de não estarmos de acordo quanto ao sistema geral de revisão constitucional que ficou aprovado nesta Assembleia.
(O orador não reviu.)