Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Sarros

Secretários: Exmos. Srs.

António Duarte. Arnaut

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ardem do dia. - Foi aprovado o n.º 119 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD) na sessão de ontem foram feitos pedidos de esclarecimento pelos Sr s. Deputados Avelino Gonçalves (PCP), Francisco Miguel (PCP), Pereira de Almeida (PS) e Carreira Marques (PCP). A Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (PS) referiu-se à greve dos 18000 mineiros das Astúrias e criticou a posição do Governo Polaco que enviou remessas especiais de carvão para Espanha. A esta intervenção foi feito um pedido de esclarecimento pelo Sr. Deputado João Terroso (PCP).

A Sr.ª Deputada Maria Augusta Simões (INDEP.) comentou a situação dos trabalhadores da função pública e referiu a necessidade de consagrar na Constituição a igualdade de direitos laborais e sindicais com os restantes trabalhadores.

O Sr. Deputado Avelino Gonçalves (PCP) fez considerações acerca da intervenção da Sr. Deputada Carmelinda Pereira (PS), contestando afirmações desta acerca das relações comerciais de Portugal com os países socialistas.

Ordem do dia. - Foi concedida autorização para o Sr. Deputado Abílio de Freitas Lourenço (PPD) depor em tribunal.

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) fez considerações acerca do uso de requerer à Assembleia autorização para os Deputados deporem em tribunal.

Foi concluída a votação do título n do parecer da 5.ª Comissão (Organização do Poder Político), tendo sido aprovado o n.º 2 do artigo 73.º Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Oliveira Dias (CDS), Vital Moreira (PCP), Casimiro Cobra (INDEP.), Basílio Horta (CDS), José Augusto Seabra (INDEP.) e José Luís Nunes (PS), O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PPD) usou da palavra para fazer uma declaração de voto.

O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) propôs que os artigos relativos ao poder político, que baixaram à 5.ª Comissão, fossem apreciados conjuntamente.

O Sr. Deputado Jaime Gama (PS), na qualidade de Presidente da 8.ª Comissão, fez considerações sobre o texto acordado e o seu significado político para as populações dos Açores e da Madeira.

O Sr. Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) apresentou o relatório e parecer da 8.ª Comissão (Açores e Madeira).

Relativamente a este texto, e em nome dos respectivos partidos, leram declarações de voto os Srs. Deputados Mota Amaral (PPD), Marques Pinto (MDP/CDE), Monteiro de Aguiar (PS) e Maria José Sampaio (CDS).

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), em nome do Grupo de Deputados do seu partido, requereu a suspensão da sessão por meia hora, pelo que o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Augusto Lopes Laranjeira.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel José Gonçalves Soares.