timos assinalados para Portugal, no valor de 30 milhões, ou seja, se preparam para gastar 15 milhões só nessa única central eléctrica ...
O Sr. Presidente : - Bem , Sr. Deputado, concluiu os seus cinco minutos. Agradecia que terminasse.
O Orador: - Desculpe, Sr. Presidente, vou terminar já.
... quando ela nem se adequa à rede nacional de electricidade. E as perguntas poderiam continuar por aí fora. Portanto, tenhamos calma.
Se quiserem discutir isso, vamos discutir de facto, caso por caso e com factos, pois não temos o mínimo receio de, com a cabeça levantada, afirmarmos que o povo português pode contar com a efectiva solidariedade dos países socialistas, com a efectiva solidariedade dos trabalhadores dos países socialistas ...
Burburinho.
... assim como sempre contámos, assim como nós, pela nossa parte, comunistas e democratas portugueses, temos garantido aos outros povos a efectiva solidariedade das forças progressistas portuguesas. E, no caso de Angola, bem se viu.
(O orador não reviu.)
Aplausos.
O Sr. Presidente:: - Srs. Deputados: Pelas informações que me deu agora o Sr. Secretário António Arnaut, eu teria cometido um erro, visto que alguém teria pedido para utilizar os seis minutos antes do Sr. Deputado Avelino Gonçalves. Não notei. De maneira que eu peço desculpa a esse Deputado se, por ventura, isso aconteceu. Não foi com qualquer intenção, como é óbvio.
Pausa.
Terminámos o período de antes da ordem do dia. Vamos entrar no período da
Temos, de cumprir escrupulosamente esta regra, porque, senão, a nossa discussão torna-se impossível.
Como não assisti à última parte da sessão, agradecia que os Srs. Secretários recapitulassem, fizessem o ponto da situação, para saber como é que poderíamos retoma-la.
Pausa.
Primeiro temos um requerimento de um Sr. Deputado a pedir autorização para testemunhar em tribunal.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Ele vai ser lido. É o seguinte:
Requerimento
Abílio de Freitas Lourenço, deputado do Partido Popular Democrático pelo círculo de Leiria requer a V. Ex.ª autorização para depor como testemunha no Tribunal Judicial de Leiria no próximo dia 24 de Março.
O Sr. Presidente: - Se ninguém se opõe, se a Assembleia concorda, a autorização está concedida.
Pausa.
O Sr. Deputado poderá depor.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Sr. Presidente: O Sr. Deputado José Luís Nunes interpela a Mesa, não sei se quererá fazer alguma declaração prévia.
O Sr. Presidente: - Quer interrogar a Mesa?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Bom, eu só pedi a palavra para o seguinte, Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tem havido um mau entendimento, que nalgum momento pode ser grave, da disposição regulamentar que diz respeito à possibilidade de os Deputados poderem ou não depor como testemunhas. Quer dizer, eu entendo que é um aviso. Os próprios Deputados não têm que pedir autorização à Assembleia para deporem como testemunhas. O tribunal, quando muito, se o entender, é que requisitará a Assembleia a presença do Deputado. E o Deputado, desde que queira ser testemunha, não dispõe, ou não tem que fazer nenhum pedido a esta Assembleia. Isto, evidentemente, tem-se feito sem nenhuma má intenção, tem-se feito cem o melhor espírito de colaboração. No entanto, daqui pode parecer que nós, Deputados, dispomos de qualquer privilégio que nem o regulamento, nos concede nem é real.
Portanto, permitir-me-ia só isto: evidentemente que a Mesa não tem nada a ver com este assunto. È só a título de lembrança aos Srs. Deputados que estiverem em causa numa circunstância destas.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Aliás, o que geralmente tem acontecido é chegarem à Mesa pedidos de tribunais para autorizar os Srs. Deputados, como regra, pelo menos, tanto quanto me recordo.
Pausa.
Agradecia então ao Sr. Secretário o favor de fazer o ponto da situação em relação à altura em que deixámos os trabalhos de ontem.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem tinha sido lido o n.º 2 do artigo 73.º - texto da 5.ª Comissão -, que vou relembrar.
Foi lido. É o seguinte:
2 - O Governo define e executa a sua política com respeito pela Constituição, por forma a corresponder aos objectivos da democracia e da construção do socialismo.