O Sr. Presidente: - Portanto, a discussão foi dada por terminada e vamos proceder à votação deste preceito.
Submetido à votação, foi aprovado, com oito abstenções (CDS).
O Sr. Presidente: - Ora, Srs. Deputados, eu solicitaria a um representante de cada um dos grupos parlamentares que comparecesse no meu gabinete, porque precisamos de trocar impressões sobre as representações no estrangeiro.
Pausa.
Pancadas nos tampos das carteiras.
Burburinho.
Uma voz: - Tenham educação.
Pausa.
Agora o Sr. Deputado Barbosa de Melo gostaria de intervir. Gostaria de saber sobre que ponto.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Para uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Tem todo o direito de fazê-la.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular Democrático votou uma proposta apresentada pela 5.ª Comissão, que aprovou, suponho eu, por unanimidade, numa resolução tomada no seio do grupo parlamentar. E votou-a, porque nessa proposta, de acordo, aliás, com a nossa visão global do socialismo, que não é uma visão economista, visão esta que levou, neste hemiciclo, o Sr. Deputado Vital Moreira e o Sr. Deputado Basílio Horta a estarem de acordo na versão que deram à palavra socialismo. Não é essa a nossa visão de socialismo, não é rigorosamente economicista, é uma visão muito mais ampla, uma visão humanista, onde o homem não é só produto da economia, onde o homem é, antes de mais nada, o seu próprio criador.
Votámos essa proposta, por outro lado, pela circunstância de a democracia política e o socialismo serem duas faces de uma mesma realidade, dialecticamente dirigidas uma à outra, uma dialéctica que pode estar distanciada no tempo.
E, assim como num país capitalista é possível a um partido socialista administrar a sociedade, naturalmente para realizar os seus objectivos dentro da Constituição, assim também numa Constituição socialista será possível, se a vontade do povo circunstancial assim o entender, que um partido não socialista administre a sociedade desde que o não faça em contradição com a Constituição.
Uma voz: - Muito bem!
O Orador: - É neste sentido que nós votamos esta proposta, identificados com nós próprios, identificados com os valores da democracia e do socialismo, tal como o entendemos.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Sobre esta votação, alguém mais deseja pronunciar-se?
Pausa.
Então, eu voltaria a lembrar a convocatória que acabei de formular há pouco e suspendia a sessão pior meia hora.
Eram 17 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos, com muito atraso, devido a uma reunião extraordinária do Partido Socialista, retomar os nossos trabalhos. Agradecia que ocupassem os vossos lugares.
Declaro reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos retomara discussão do articulado constitucional proposto pela 5.ª Comissão.
O Sr. Secretário vai indicar as disposições a serem apreciadas neste momento.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Temos para discussão e votação, além do título sobre Açores e Madeira, ainda alguns artigos remanescentes da 5.ª Comissão.
2 - Os Deputados não podem apresentar projectos de lei ou proposta de alteração que envolvam directamente aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas na lei do orçamento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.
O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, colegas Deputados: Foram distribuídos textos da 5.ª Comissão, por ordem arbitrária, na medida em que foram considerados avulsamente, não tendo portanto qualquer ordem obrigatória, até porque a numeração é .feita por capítulos e não por numeração seguida. A seu propósito, devo dizer os resultados da 5.ª Comissão. - Nos artigos do título V «Assembleia da República» distribuídos, ou seja, a alínea j) do artigo 53.º e o n.º 2 do artigo 56.º, houve unanimidade dos membros da Comissão. Nos artigos que se referem ao título m «Do Governo», capítulo n «Formação e subsistência»,artigo 83.º, estava em causa o n.º4, a Comissão manteve a redacção apresentada, com votação contra do PS e com abstenção do CDS e MDP.
Quanto ao artigo 83.º-C, houve unanimidade nesse texto agora circulado.