Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.º 120 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) leu um requerimento solicitando várias informações relativas à opção nuclear do Conselho de Ministros de 5 de Março.

O Sr. Deputado João Gomes (PS), a respeito de uma intervenção, em anterior sessão, do Sr. Deputado Alfredo de Sousa, do PPD, em que apelida o PS de «social-marxista», repudiou «a forma primária e inacreditável como em certas regiões do País se ligam as expressões 'marxismo' e 'comunismo'», como se fossem uma e a mesma coisa. Afirmando que «é pelo lado religioso que o termo 'marxista' é mais explorador, tentou demonstrar não haver total incompatibilidade entre o pensamento de Marx e a fé cristã.

A Sr.ª Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS), a propósito de uma pergunta de esclarecimento, em anterior sessão, do Sr. Deputado Simões de Aguiar, do PPD, ao seu camarada Jaime Gama, repudiou a insinuação implícita na pergunta: «No círculo da Guarda quem é, efectivamente, o cacique ou os caciques que neste momento estão aqui representados neste hemiciclo»

Finda a sua intervenção, o Sr. Deputado Simões de Aguiar (PPD) exerceu o direito de resposta.

O Sr. Deputado Alfredo Morgado (INDEP.), a propósito da discussão, a nível governamental, do controle operário ou de gestão, lamentou que os trabalhadores sejam, em grande parte, marginalizados ou colocados perante factos consumados sem se lhes dar a possibilidade de intervir no estabelecimento de um consenso teórico e prático do que interessa à classe trabalhadora e à sociedade em geral.

Após a sua intervenção, o orador respondeu a um pedido de esclarecimento formulado pela Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS).

O Sr. Deputado Carlos Ferreira (PS), a propósito da reorganização da economia de zonas do interior do País, nomeadamente a Covilhã, o principal centro da produção de lanifícios do País, armou qu e «não adianta estar-se apenas a falar de descentralização administrativa, de autonomia regional e de correcção de assimetrias de desenvolvimentos, porque «as intenções só se realizam quando acabam por se transformar em obras concretas».

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Carreira Marques leu a declaração de voto do PCP referente ao projecto de articulado elaborado pela 8.ª Comissão «Açores e Madeira».

Seguidamente iniciou-se o debate na generalidade do referido projecto.

O primeiro orador foi o Sr. Deputado Américo Viveiros (PPD), que depois respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marques Pinto (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP), tendo ainda o Deputado do MDP/CDE protestado contra uma referência desabonatória ao Dr. Borges Coutinho, ex-governador do distrito autónomo de Ponta Delgada.

Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), que respondeu seguidamente a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), Monteiro de Aguiar (PS), Emanuel Rodrigues (PPD), José Camacho (PPD), José Bettencourt (lNDEP.) e Rúben Raposo (PPD).

Depois de o Sr. Deputado Marques Pinto (MDP/CDE) avisar a Mesa de que não havia quórum para o prosseguimento da sessão, o que esta confirmou, o Sr. Presidente encerrou a sessão à 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamado, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Augusto Lopes Laranjeira.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Maria José Paulo Sampaio.