Presidente: Ex.mo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros
António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mo. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 121 do Diário da Assembleia Constituinte, após o que a Mesa deu conta do expediente.
O Sr. Presidente informou estar convocada unta reunião da Comissão do Preâmbulo para o próximo dia 25 e manifestou a sua intenção de convocar sessões matinais ainda no decorrer desta semana.
O Sr. Deputado Marques Pinto (MDP/CDE) referiu a impossibilidade de participar, ao mesmo tempo, nos trabalhos de duas sessões parlamentares.
O Sr. Deputado Luís Cacito (PS) usou da palavra para destacar a importância da imprensa regional, lamentando a suspensão de actividade, por motivos económicos, do jornal Diário do Alentejo.
A Sr.ª Deputada Maria Rosa Gomes (PS) teceu considerações sobre a situação da mulher portuguesa e o seu papel na edificação de uma sociedade justa.
O Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) repudiou afirmações do secretário-geral do PPD, Dr. Sá Carneiro, feitas em recente comício deste partido, que aludiam à morosidade das trabalhos da Assembleia Constituinte, tendo sido interpelado pelos Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Artur Cortez (PS) e Simões de Aguiar (PPD).
A Sra. Deputada Rosa Rainho (PS) alertou o povo português para o facto de aparecerem, em secções chamadas de «opinião livre», cartas subscritas por nomes idênticos aos de militantes e Deputados do PS, o que considerou uma manobra da reacção.
O Sr. Deputado Casimiro Cobra (INDEP.) desenvolveu várias considerações sobre o conceito de social-democracia, tendo os Srs. Deputados Romero Magalhães e Amarino Sabino, do PS, solicitado esclarecimentos ao orador.
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade do parecer da 8.ª Comissão sobre o título «Açores e Madeira». Usaram da palavra os Srs. Deputados Mota Amaral (PPD), que foi interpelado pelos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Marques Pinto (MDP/CDE), Germano Domingos (PPD) e Vital Moreira (PCP), tendo a estes dois últimos pedido esclarecimentos, respectivamente, os Srs. Deputados Igrejas Caeiro (PS) e Nicolau de Freitas (PPD).
Aprovado o referido parecer na generalidade, com uma declaração de voto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), passou-se ao debate do articulado proposto pela Comissão, tendo sido aprovados as artigos 1.º, 2.º e 2.º-A.
No decurso do debate usaram da palavra os Srs. Deputados .Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS), Carlos Candal (PS), Maria José Sampaio (CDS), Mota Amaral (PPD) e Mota Pinto (INDEP.). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Maria José Sampaio (CDS), Mota Amaral (PPD), Jaime Gama (PS) e Sá Machado (CDS).
O Sr. Presidente emitiu um voto de pesar pelo falecimento de um irmão do Sr. Deputado Santos Silva (PPD), tendo este agradecido as palavras daquele parlamentar.
O Sr. Presidente deu conta dos contactos havidos, no decurso da sessão, com o Conselho da Revolução, dando conhecimento do desejo manifestado pelo Sr. Presidente da República e por todos os conselheiros da Revolução de estarem presentes na sessão de encerramento da Assembleia Constituinte, no dia 2 de Abril. Neste sentido, o Sr. Presidente apelou para a necessidade de terminar os trabalhos até ao dia 1 de Abril. Sobre esta questão pronunciaram-se ainda os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Emídio Guerreiro (INDEP.).
Tendo o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) requerido, em nome do Grupo de Deputados do PCP, a suspensão dos trabalhos por trinta minutos, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão às 19 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Diamantino de Oliveira Ferreira.