etc. ...» Como o «Estado» foi substituído por «Órgãos de Soberania», resultaria útil a expressão: «de harmonia com os princípios definidos no Plano».
O Sr. Deputado dirá de sua justiça.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira mantém a sua proposta ou quer alterá-la?
O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sim, Sr. Presidente, mantenho e discordo da opinião expressa pelo Sr. Secretário, no sentido de dizer que ela perdeu interesse.
Na realidade, mantenho: «Os Órgãos de Soberania, de harmonia com os princípios definidos no Plano, assegurarão, etc. ...»
O Sr. Presidente:- Mas diríamos: «Os Órgãos de Soberania.»
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Bem, isso não fazia parte da minha proposta, o que fazia parte da proposta é o que está sublinhado, porque «o Estado» fazia parte da proposta do texto da Comissão.
O Sr. Presidente: - Exactamente. De qualquer maneira, o aditamento, que ficaria agora redigido, seria intercalar, a seguir a «Órgãos de Soberania», a expressão: «de harmonia com os princípios definidos no Plano.»
É esta proposta que está em apreciação.
Pausa.
É esta proposta de aditamento que vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com 45 abstenções (do PPD, CDS e Macau).
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Se o Sr. Presidente me permite, talvez seja conveniente reler o n.º 2, conforme ficou aprovado na sua integridade:
Os Órgãos de Soberania, de harmonia com os princípios definidos no Plano, asseguram, em cooperação com os órgãos do poder regional, o desenvolvimento económico-social das regiões autónomas, visando em especial a correcção das desigualdades derivadas da insularidade.
O Sr. Presidente: - É este o texto que foi aprovado.
Pausa.
O Sr. Deputado Mota Amaral tem a palavra.
O Sr. Mota Amaral (PPD): - Era para interpelar a Mesa, para saber qual foi o número de votos recebidos pela proposta que foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Sim, senhor, teremos, de facto, de fazer a contagem. Aliás, eu tinha perguntado aos Secretários se seria necessário. Mas, efectivamente, há lugar para essa dúvida.
Vamos fazer de novo a votação.
Pausa.
O Sr. Deputado Vital Moreira tenha a bondade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Normalmente as votações não são sujeitas a contagem.
O Sr. Presidente: - São sujeitas a contagem sempre que for necessário.
O Orador: - Sim, desde que, evidentemente, não venha a evocar-se amanhã a votação que se fez ontem, e desde que não se deixe passar a outro artigo para depois invocar ou pedir contagem. Portanto, requeiro à Mesa, uma vez que o Sr. Presidente tinha declarado a passagem a outro artigo, que declare extemporâneo o pedido de contagem.
O Sr. Presidente: - Não, não tinha declarado a passagem a outro artigo.
O artigo que temos presente é um artigo mediante proposta, 2.º-A, que não chegou a ser apresentado.
De qualquer maneira, podemos ter sempre a certeza que as propostas tiveram a aprovação que o Regimento estipula
O Orador:- Invoco apenas ...
O Sr. Presidente: - Recordo que neste momento o número exigido é de 123, porque temos duas substituições não aprovadas ainda.
O Orador:- De qualquer modo, fiz um requerimento à Mesa, uma reclamação. Se a Mesa indefere, recorro pana a decisão do Plenário.
(O orador não reviu )
O Sr. Presidente: - Muito bem. A Mesa indefere a sua reclamação. Vai pôr à votação. É um recurso para o Plenário, o Plenário que decidia.
Quem concorda com a decisão tomada pela Mesa, faça favor de se conservar sentado, quem discórdia faça favor de se levantar.
Pausa.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Creio que será menos confuso o contrário, pois votar implica uma manifestação activa.
O Sr. Presidente: - É uma interpretação um tanto subjectiva do Sr. Secretário, mas aceitável.
Não vamos perder mais tempo com isso, não justifica d& maneira nenhuma. A interpretação do Presidente da Mesa é no sentido de se efectuar a votação dos votos favoráveis.
Há uma reclamação contra esta decisão.
Pausa.
O Sr. Secretário quer que se diga assim: Quem concorda com a Mesa faça favor de se levantar.
Ponho pois à votação.
Submetido à votação, foi aprovado com 3 abstenções e 24 votos contra (PCP, MDP/CDE, 1 PS, 1 Independente).
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira sobre esta votação quer falar?
Pausa.
Faça favor.