A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS): - Nós estamos de acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vamos acrescentar.

Pausa.

Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados da PCP não vão apoiar a proposta de aditamento do CDS, tendo apoiado a proposta que vinha da Comissão. E não vão apoiá-la pelas mesmas razões por que não apoiaram na Comissão uma proposta idêntica. E apenas estranhamos que aqueles que lá não a apoiaram a apoiem aqui.

Na realidade, nós não sabemos o que é isto de «máximo de benefícios económicas e financeiros naqueles previstos». Quer dizer «todos», ou o que é que quer dizer? E se quer dizer «todos», significa isto: em contrapartida, por exemplo, pela utilização de instalações militares? Essa contrapartida é apenas uma contrapartida em relação aos sacrifícios e à utilização do território das regiões autónomas, ou implica também todo o território nacional e a República Portuguesa como tal? E se isso é assim, se as repercusões desses tratados não se limitam às regiões, par que é que as benefícios económicas hão-de resultar no seu máximo para as regiões?

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Oliveira Dias, para pedido de esclarecimento.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Era para pedir ao Sr. Vital Moreira o seguinte simples esclarecimento: acha o Sr. Deputado que, se nós quiséssemos dizer « utilização de todos os benefícios», não escreveríamos «de todos os benefícios» e nos limitaríamos a escrever «máximos»?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nunca se sabe!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado deseja responder?

Faça favor de responder.

(O orador não reviu.)

Sr. Oliveira Dias (CDS): - Posso responder, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Não, não, não pode. Tenho muita pena, mas não pode responder, a não ser que seja uma intervenção. Se é uma intervenção, poderá efectivamente fazer; agora responder, não poderá responder.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O Sr. Deputado pediu-me um esclarecimento e era só para dizer que, que eu saiba, o Baixa Alentejo não é uma região autónoma.

O Sr. Presidente: - A Presidência foi ultrapassada, mas não se pode dizer que foi uma ultrapassagem perigosa.

Portanto, está bem.

O Sr. Deputado Marques Pinto, faça o favor.

O Sr. Marques Pinto (MDP/CDE): - Sr. Presidente é Srs. Deputados: O MDP vai votar contra o aditamento que foi proposto pelo CDS, porquanto não é mais do que uma reposição de uma proposta que foi apresentada na Comissão e apoiada também por uma proposta semelhante do PPD, que não obteve o consenso durante a discussão. E tanto assim é que a proposta que agora é apresentada ao Plenário gela 8.ª Comissão tinha recebido a maioria dos votos das pessoas presentes à 8.ª Comissão. Lamentamos, portanto, que neste momento esteja a ser posto em causa o consenso maioritário que se tinha obtido.

Nós somos contra a proposta do CDS, porquanto tomar como princípio o facto de que os Açores têm sofrido, eu não têm tido os benefícios que deviam ter tido com a instalação da base aérea, designadamente a Base Aérea das Lajes, eu tenho a responder-lhe que, afinal, esse prejuízo foi sentido, por toda a comunidade nacional, e não só pelos Açores; principalmente no aspecto político, Portugal bem s ofreu, e os seus nacionais, com a utilização indevida dessa base. Portanto, não foram só os Açores. E se alguns benefícios resultaram, eles vieram para a região através de bastante comércio, que foi, e está a ser fito neste momento, quase como um porto franco a ser utilizado pela Base Aérea das Lajes, em que as próprias populações da Terceira estão a ser beneficiadas por esse caudal de mercadorias e de artigos que são lançados permanentemente, na Terceira, contra os próprios interesses do povo terceirense.

Protestos.

Além disso ... o Sr. Deputado, que parece não estar a concordar com a minha intervenção, terá ocasião de depois a rebater, se assim o entender. Além disso, a levar longe de mais esse conceito, teríamos, como há bocadinho acabou de argumentar o Deputado Vital Moreira, de o estender também à Base Aérea de Beja; também, se amanhã houver um acordo internacional com as minas da Panasqueira ou outros quaisquer, esses benefícios devem resultar só