Presidente: Ex.mo Sr. José Alves Tavares Magro

António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o nº123 do Diário da Assembleia Constituinte.

A Mesa informou terem sido recebidas respostas a dois requerimentos formulados em sessões anteriores.

Ordem do dia.- Continuou e concluiu-se a discussão e votação na especialidade do projecto do articulado da 8.ª Comissão «Açores e Madeira», tendo sido aprovados os artigos 6.º, 7.º e 9.º segundo o texto da Comissão, além de propostas de aditamento ao n.º 3 do artigo 6.º e ao n.º 1 do artigo 7. Em relação aos artigos 8.º, 10.º e 11.º foram aprovadas redacções resultantes de propostas de alteração surgidas no decorrer do debate. Foram ainda aprovados dois novos artigos: 8.º- A e 12.

Foram também discutidos na especialidade e aprovados textos que haviam baixado à 5.ª Comissão: n.º 5 e 6 do artigo 4. do título x «Forças armadas», e alínea j) do artigo 53.º e n.º 2 do artigo 56.º (com uma alteração) do título v «Assembleia da República», tendo-se iniciado ainda a apreciação do n. 3 do artigo 4.º do título IX «Administração pública».

Intervieram no debate os Srs. Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Mota Amaral (P PD), Jaime Gama (PS), José Bettencourt (lNDEP.), Oliveira Dias (CDS), Barbosa de Melo (PPD), Igrejas Caeiro (PS), Mota Pinto (INDEP.), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (INDEP.), João Carrapa (PS), Carlos Candal (PS), Romero Magalhães (PS) e Casimiro Cobra (INDEP.).

Emitiram declarações de voto no decorrer do debate os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Jaime Gama (PS), Mota Amaral (PPD), Vital Moreira (PCP), Marques Pinto (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD) e Maria José Sampaio (CDS).

Antes da interrupção da sessão, às 12 horas e 50 minutos, o Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o parecer da Comissão de Verificação de Poderes que reconhece correctamente feita a substituição do Sr. Deputado Eurico Faustino Correia (PS) pelo candidato Dorilo Jaime de Figueiredo Seruca Inácio, tendo a Assembleia aprovado, por unanimidade, o referido parecer.

Reabertos os trabalhos, às 15 horas e 25 minutos, o Sr. Presidente deu informação sobre uma reunião que tivera com os representantes dos grupos parlamentares a respeito das sessões que iriam seguir-se e pediu a comparência dos representantes dos grupos parlamentares no seu gabinete, no intervalo, para decidirem sobre os dois Deputados que devem representar a Assembleia Constituinte na reunião de Estrasburgo.

Durante o período da tarde e após o intervalo que entretanto, se verificara, o Sr. Deputado Álvaro Monteiro (MDP/CDE) propôs um novo esquema de funcionamento das Comissões e do Plenário para as próximas sessões, tendo-se o Sr. Deputado António Macedo (PS) pronunciado também sobre o assunto.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

António Francisco de Almeida.

Augusto Lopes Laranjeira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel José Gonçalves Soares.

Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

Maria José Paulo Sampaio.