O Sr. Secretário (António Arnaut): - Desculpe, Sr. Deputado, estava desatento, estava a anotar o número de votos, portanto o n.º 2 seria: «O estatuto regional determinará o tribunal competente para apreciar a legalidade com força obrigatória geral dos actos dos órgãos gerais, etc.»

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Exacto. Requeiro também a suspensão da sessão.

O Sr. Presidente: - Ora, um momento, Srs. Deputados. Vamos considerar o problema da suspensão da sessão. Entretanto, víamos interesse em que o Sr. Deputado Carlos Candal lesse o processo da Comissão de Verificação de Poderes, antes da suspensão.

O Sr. Carlos Candal (PS):

Relatório e parecer

entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, a partir desta data, já que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Alguém se opõe a este parecer?

Pausa.

Portanto, está aprovado, e podemos receber já da parte da tarde o novo Sr. Deputado.

Vamos suspender a sessão, Srs. Deputados, que reabre às 15 horas.

Eram 12 horas e 50 minutos.

(Assumiu a presidência o Sr. Presidente Henrique de Barros.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Creio que estamos em boa hora para recomeçar os nossos trabalhos. Agradeço o favor de ocuparem os vossos lugares.

Pausa.

A sessão está reaberta.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Está em discussão a proposta de substituição ao n.º 10 apresentada pelo PPD. Vamos voltar a lê-la.

Pausa.

Srs. Deputados: Antes de começarmos a discussão, eu gostaria de dar algumas informações. Em primeiro lugar, queria dizer desde já que numa reunião havida com os representantes do Grupo Parlamentar foi deliberado, dada a premência em que nos encontramos em terminar os nossos trabalhos no prazo marcado, realizar sessões no sábado, às 10 horas, e na segunda-feira, às 15 horas. Agradecia que tomassem nota e que não deixassem de comparecer ...

Aplausos.

... por que seria extremamente penoso que esta resolução dos grupos parlamentares e dos representantes falhasse por falta de número. Por favor tomavam bem nota: sábado reuniremos às 10 horas, das 10 às 13 horas, e na segunda-feira às 15 horas.

Em segundo lugar, queria solicitar aos representantes dos grupos parlamentares o favor de comparecerem no meu gabinete durante o intervalo no decurso desta sessão, a fim de, em primeiro lugar, os informar sobre o programa detalhado da sessão de encerramento da Assembleia Constituinte, programa esse que foi ontem elaborado pelos nossos serviços em colaboração com os serviços do Protocolo do Estado. E, em segundo lugar, como objectivo dessa reunião, também, para deliberarmos - finalmente com um sistema acordado, que será um sistema de sorteio sobre os dois Deputados que, ostentando a qualidade de antigos Deputados da Assembleia Constituinte, irão à reunião de Estraburgo no dia 21 de Abril. Portanto, agradecia que os grupos estivessem representados nessa reunião, que terá lugar por volta das cinco e meia, provavelmente.

E, posto isto, vamos então retornar a discussão. Vamos proceder à leitura, como há pouco anunciei, do texto que está neste momento em apreciação.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): Está em discussão, como os Srs. Deputados se lembram, á proposta de substituição ao artigo 10.º, do PPD.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Outra proposta também de substituição, de que vamos dar conhecimento.