Segue-se a proposta de substituição relativamente a todo o artigo 11.º, do PPD. Vou voltar a ler o n.º 1.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr à votação o n.º1.
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com 2 abstenções (INDEP.) e 42 votos a favor (PPD, CDS e o Deputado de Macau).
Foi lido de novo o n.º Z da proposta do PPD.
O Sr. Presidente: - Então é este n.º 2. Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente: Eu pedia para que os n.ºs 2 e 3 fossem votados em conjunto, visto que eles são complementares um do outro.
O Sr. Presidente: - Vamos ler também o n.º 3.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Portanto, vamos pôr à votação, em conjunto, os n.ºs 2 e 3 desta proposta de substituição.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com 42 votos a favor (PPD, CDS e o Deputado de Macau) e 2 abstenções (INDEP.).
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta foi rejeitada in totum.
Burburinho.
Quer dizer, na totalidade ...
... para os que não estudaram latim.
Há, finalmente, a proposta de substituição apresentada pelos Deputados socialistas. Já foi lida, mas vou repetir.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr esta proposta à votação, em conjunto os seus n.ºs 1 e 2.
Submetida à votação, foi aprovada, com 132 votos a favor (PS, PCP, MDP/CDE e INDEP.), 5 votos contra (PPD) e 37 abstenções.
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Declarações de voto, alguém quer formular?
O Sr. Deputado Vital Moreira.
Burburinho.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Sem prejuízo da declaração de voto que queria fazer, no entanto, pedia à Mesa para ler o texto aprovado para eventual proposta de um pequeno aditamento.
O Sr. Presidente: - Vamos ler.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Era um aditamento à parte final do n.º 2: «Sendo os estatutos promulgados como lei pelo Presidente da República.»
O Sr. Presidente: - Quer fazer declaração de voto agora ou ...
O Orador: - Não, Sr. Presidente. Preferia justificar já a proposta de aditamento.
A utilidade deste aditamento é declarar expressamente que se trata de uma lei e, portanto, que já não podia deixar de resultar outra coisa da proposta. Mas aparece-me importante afirmar que se trata de uma lei.
O Sr. Presidente: - Temos uma proposta de aditamento, mas também teremos ainda de ouvir declarações de voto sobre a votação que foi efectuada.
O Sr. Deputado Marques Picoto.
O Sr. Marques Pinto (MDP/CDE): - O MDP/CDE votou a favor da proposta apresentada ...
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade ...
O Orador: - Estava à espera que acabasse o diálogo, Sr. Presidente, para poder intervir.
O Sr. Presidente: - Acho que a Sr. Deputado pode intervir. Agradecíamos aos Srs. Deputados o favor de tomarem atenção ao Sr. Deputado Marques Pinto, que está no uso da palavra.
O Orador: - Eu já não peço a atenção. Peço, pelo menos, menos barulho.
O Sr. Presidente: - Mas eu peço atenção!
O Orador: - O MDP/CDE ao dar a sua aprovação à proposta que foi apresentada pelo Partido Socialista declara que o fez não porque ela corresponda na totalidade à proposta que inicialmente tinha aprovado, mas fê-lo porque entre dois males optou pelo menor. Houve uma correcção, de facto, à ânsia de separatismo dos Açores e da Madeira.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Portanto, mais alguém deseja formular declaração de voto sobre esta votação?
Pausa.
O Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do partido Popular Democrático absteve-se por considerar que não devia dar o seu acordo a uma proposta que é, além de complicada manifestamente, insuficiente para garantir de forma satisfatória a autonomia regional.
Esta é a posição do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático independente, como foi