Presidente: Ex.mo Sr. José Alves Tavares Magro

Secretários: Ex.mos António Duarte Arnaut

Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Antes do ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 126 do Diário da Assembleia Constituinte.

Ordens do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade e votação do parecer da 11.ª Comissão «Disposições finais e transitórias», tendo sido aprovados os artigos 1.º a 10.º n.ºs 2 e 3 do artigo 12.º e artigos 13.º, 15º e 16.º.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Álvaro Monteiro (PS), Marques Pinto (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), António Esteves (PS), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Afonso Dias (UDP), Oliveira Dias (CDS), Santos Pato (PS) Emídio Serrano (PS), Carlos Candal (PS), Vasco da Gama Fernandes (PS), Emídio Guerreiro (INDEP.), Coelho dos Santos (INDEP.), Romero Magalhães (PS), Casimiro Cobra (INDEP.), Bento de Azevedo (PS), Abílio Lourenço (PPD), Martelo de Oliveira (PPD), Olívio França (PPD), Levy Baptista (MDP/CDE), Dias Lourenço (PCP), Gomes de Almeida (INDEP.), Francisco Miguel (PCP), Amaro da Costa (CDS) e Amarino Sabino (PS).

Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Afonso Dias (UDP), Oliveira Dias (CDS), Barbosa de Melo (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP) e Levy Baptista (MDP/CDE).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Francisco de Almeida.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel José Gonçalves Soares.

Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

MDP/CDE

Ilídio Ribeiro Covelo Sardoeira.

Luís Manuel Alves de Campos Catarino.

Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.

Eugénio de Jesus Domingues.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Hilário Marcelino Teixeira.

Jaime dos Santos Serra.

Joaquim Diogo Velez.

José Alves Tavares Magro.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Marques Figueiredo.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Rogério Gomes Lopes Ferreira.