de manhã, à tarde e até às 5 horas da manhã, no domingo à tarde e até às 3 horas da manhã.

Dessa Comissão foi indicado um Deputado do CDS. Nunca lá esteve.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos proceder à leitura da última proposta.

Peço a atenção da Assembleia, para evitar repetições e reclamações, algumas delas bem fundamentadas, mas outras que não são perfeitamente fundamentadas.

Faça favor de ler, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - É uma proposta do Sr. Deputado da UDP. Propõe o aditamento de um novo artigo, que ficaria com o n.º 16.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Em discussão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Dias.

O Sr. Afonso Dias (UDP): - O documento que foi há pouco apresentado para julgamento dos trabalhos dizia respeito à conclusão da votação do artigo 16.º Ora bem, essa é a proposta de conclusão de um novo artigo, que eu penso que o seu lugar será o lugar onde está actualmente o artigo 16.º, que foi acabado de aprovar. Portanto, eu fazia questão de que este artigo fosse transferido para a sessão da amanhã, porque não faz sentido e não está ao abrigo do requerimento que foi apresentado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Até amanhã, às 10 horas.

Muito boa noite.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.

Requerimentos entregues na Mesa durante a sessão:

Requerimento

Requeiro, através dia Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado do Trabalho:

a) Que entidades competentes procedam e apresentem adequados trabalhos e conclusões, de modo que sejam prospectadas as razões de origem, nomeadamente, se for ocaso, as contidas nos considerandos acima apresentados, concorrentes para os atritos e agitação que na momento afectam e têm afectado a actividade farmacêutica, nomeadamente das duas mil farmácias dispersas pelo Pais, e me sejam fornecidas as conclusões;

b) Que as entidades competentes tenham em conta o articulado na Constituição sobre este sector e, bem assim o desenvolvimento dias propostas e intervenções sobre o assunto na ordem do dia e antes da ordem doo dia, alterações, eliminações e votações finais havidas durante os trabalhos da Assembleia Constituinte.

Sala das Sessões, 30 de Março de 1976. - Amílcar de Pinho Álvaro, Deputado do Partido Socialista.

Requerimento

A «estrada do Espinhal» é uma aspiração quase centenária das populações de Penela, Espinhal e Castanheira de Pêra.

Esta estrada constituirá um notável benefício parti a região e já foi iniciada há longos anos.

Todavia, e por motivos desconhecidos pelas populações, a obra ainda não está concluída.

Nesta conformidade, e nos termos regimentais, requeiro ao Ministro das Obras Públicas se digne informar-me quais as razões por que não se verificou a conclusão da estrada do Espinhal (ligação Penela - Castanheira de Pêra) e se está prevista a data da sua conclusão.

Sala das Sessões, 30 de Março de 1976. - O Deputado do PS, Kalidás Barreto.

Requerimento

Os pequenos proprietários de pinhais dos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Alvaiázere e Ansião têm a sua economia assente na receita das sangrias;

Em consequência de dificuldades na exportação da resina e produtos resinosos, as empresas não pagaram ainda as sangrias da safra anterior;

Tal facto está a provocar problemas gravíssimos naqueles pequenos proprietários que em grande parte não têm outra forma de subsistência.