Assim, requeiro ao Ministro do Comércio Externo se digne informar-me:

a) Se existem negociações com o comércio externo no sentido do desbloquear da situação;

b) Se estão a ser estudadas pelo Governo formas que permitam a ajuda aos pequenos proprietários de pinhais nas condições descritas.

Sala das Sessões, 30 de Março de 1976. - O Deputado do PS, Kalidás Barreto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia é o único órgão nacional com autêntica representatividade do povo. Foi o povo que nos elegeu para velar pela sua defesa, pelo seu futuro e pelos seus direitos e interesses.

Aqui nesta Casa não podem ser consentidas traições de lesa-Pátria, de lesa-povo.. E não trazer aqui nesta hora grave, ao conhecimento desta Assembleia aquilo que se passa nos bastidores da governação, que numa forma orquestrada, atenta contra a vida económica do País, seria traição que não cabe no meu coração e que a minha consciência não admite e não cala.

Denuncio a anterior política de «quanto pior melhor» e que se desenvolve e pratica ainda nas repartições do Comércio Externo, dirigida contra a economia nacional, contra os delapidados recursos financeiros do País. Cerca de 50 milhões de contos foi o deficit da nossa balança de pagamentos em 1975, foi a diferença entre o que importamos e o que exportamos.

Srs. Deputados: Na Repartição do sistematicamente consentida pela Repartição dó. Comércio Externo.

Daqui faço o meu apelo ao Ministério do Comércio Externo, responsável pelo funcionamento da Repartição do Comércio Externo e pelas licenças de importação que sanciona, para que tome as decisões e medidas que conduzam à defesa do trabalho nacional, que organize de colaboração com o Ministério do Comércio Interno um programa de acção que permita a participação dos comerciantes nesta conjuntura económico-financeira, a tornar possível a colocação no estrangeiro dos excedentes da produção nacional. A conquista dos mercados externos só será possível quando devidamente apoiada pelo mercado interno.

Nem só o turismo é indústria. As metalomecânicas também o são, e esperam merecer da parte dos governantes um pouco da sua atenção.

Eu não, acuso, nem tão-pouco estou aqui a ditar normas. Eu apenas alerto es responsáveis e dou a minha modesta achega.

Vou de seguida entregar ao Sr. Presidente um req uerimento - que não lerei por razões regulamentares , requerimento este destinado a que os Ministérios do Comércio Externo, do Comércio Interno e oras Finanças me informem e mie esclareçam, perante a situação caótica e alarmante da economia e das finanças portuguesas, quais foram as disposições assumidas por aqueles Ministérios na defesa das empresas e dos seus trabalhadores de forma a garantir-lhes o trabalho e o pão, integradas no elevado objectivo de emancipação de Portugal, livre e democrático, na mais alta expressão da desejada independência nacional.

Requerimento