Faça-se justiça, e quanto antes, aos trabalhadores dos Serviços Municipalizados da Figueira da Foz, e proceda-se, com a maior brevidade, à revisão salarial dos esforçados e sempre tão sacrificados servidores da função pública!

Tenho dito.

Sala dais Sessões, 25 de Março de 1976. - O Deputado independente, Luís de Melo Biscaia.

Declaração enviada à Mesa durante a sessão:

is altos ideais como são egoístas e corruptos, ambiciosos e tiranos, usando de processos repugnantes para atingir e conquistar a auréola do Poder, servindo-se abusivamente dos sublimes ideais da fraternidade humana, em nome da democracia, para atingirem objectivos e interesses mal escondidos e pouco edificantes.

A democracia teve sempre os seus paladinos e também os seus algozes e detractores. A luta dos primeiros nem sempre conseguiu vencer os golpes baixos dos segundos, que não vacilam em trair todos os que neles confiam.

Para servir o povo que me elegeu, para defender os seus direitos por mim representados, para garantir a minha posição de luta pelos verdadeiros ideais sociais-democratas em que o povo do meu distrito votou, salvaguardando a justiça e a verdade, tive de optar pela única forma que me ficou e que me permitisse continuar a ser a voz viva daqueles que aqui nesta Assembleia têm direito a ser ouvidos respeitosamente.

Não me acusarão de ter traído o mandato que me entregaram.

Prometo continuar a defender e a lutar até ao último minuto de funcionamento desta Assembleia pelos direitos do meu distrito de. Braga, sempre como até aqui, isenta de ambições materiais ou de um falso populismo, e contra todos aqueles que para aqui vieram ensombrar a limpidez de um escol de homens dignos, que muito admiro, estimo e respeito.

Lamento, profunda e sentidamente, que, por causa de uns, tenha tido de recusar tantos, tão bons amigos, tão bons democratas. Mas a democracia e a social-democracia, para serem preservadas, merecem bem este e todos os sacrifícios.

Para alguns a minha atitude poderá ser classificada de rebeldia. Mas esses, os tais, esquecem que rebeldia contra qualquer ditador, muito especialmente quando se trata de grosseiros aprendizes de ditadores, é servir a democracia ao mais alto nível. Neste momento sinto orgulho em ser rebelde, livre e independente, por um Portugal que todos os portugueses de boa vontade querem democrático, sem aventureiros e oportunistas a explorara boa fé do povo.

É preciso separar quanto antes o trigo do joio, para que o pão que viermos a comer no futuro não tenha o sabor amargo e nauseabundo de um passado que não queremos, com ditadores miseráveis fingindo de democratas.

Queremos a social-democracia na sua pureza, progressista e humana.

Rectificação ao n.º 126 do Diário da Assembleia Constituinte:

Na p. 4203, col. 2.ª, l. 19, onde se lê: «manifestar», deve ler-se: «manipular».

Pelo Grupo de Deputados do MDP/CDE, Orlando Marques Pinto.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Maria José Paulo Sampaio.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

Levy Casimiro Baptista.

PCP

António Branco Marcos dos Santos.

António Dias Lourenço da Silva.

Carlos Alfredo de Brito.

Dinis Fernandes Miranda.

Fernando dos Santos Pais.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João Terroso Neves.

José Pedro Correia Soares.

Leonel Ramos Ramirez.

Maria Alda Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Vital Martins Moreira.

PPD

Abílio de Freitas Lourenço.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Américo Natalino Pereira de Viveiros.

Antídio das Neves Costa.

António Moreira Barbosa de Melo.

Arcanjo Nunes Luís.

Eduardo José Vieira.

Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues.

Fernando Adriano Pinto.

Fernando Barbosa Gonçalves.

Fernando José Sequeira Roriz.

José Ângelo Ferreira Correia.