António José Sanches Esteves.

António José de Sousa Pereira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Armando Assunção Soares.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Alberto Leitão Marques.

Carlos Cardoso Lage.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

Emídio Pedro Águedo Serrano.

Etelvina Lopes de Almeida.

Eurico Faustino Correia.

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.

Florival da Silva Nobre.

Francisco Carlos Ferreira.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.

Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

Henrique Teixeira Queiroz de Barros.

Isaías Caetano Nora. Jerónimo Silva Pereira.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

João Joaquim Gomes.

João Pedro Miller de Lemos Guerra.

João do Rosário Barrento Henriques.

Joaquim Antero Romero Magalhães.

Joaquim Laranjeira Pendrelico.

Jorge Henrique das Dores Ramos.

José Alberto Menano Cardoso do Amaral.

José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.

José Fernando Silva Lopes.

José Manuel de Medeiros Ferreira.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Júlio Pereira dos Reis.

Ladislau Teles Botas.

Laura da Conceição Barraché Cardoso.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.

Luís Maria Kalidás Costa Barreto.

Luís Patrício Rosado Gonçalves.

Luís da Silva Lopes Roseira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel de Brito de Figueiredo Canejo.

Manuel Ferreira Monteiro.

Manuel Ferreira dos Santos Pato.

Manuel Francisco da Costa.

Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.

Manuel da Mata de Cáceres.

Manuel de Sousa Ramos.

Maria da Assunção Veigas Vitorino.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Mário Manuel Cal Brandão.

Pedro Manuel Natal da Luz.

Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.

Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.

Rui António Ferreira da Cunha.

Rui Manuel Mendonça Cordeiro.

Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.

Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares.

Vasco da Gama Fernandes.

Vítor Manuel Brás.

UDP

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 213 Srs. Deputados, pelo que temos quórum e declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Como provavelmente já é do vosso conhecimento, o Regimento da Assembleia, tal como foi aprovado, foi já publicado no Diário com a antecedência que esse mesmo Regimento exigia, de vinte e quatro horas, pelo que podemos considerá-lo em vigor e passaremos de ora avante a regularmo-nos por ele. Vamos começar pelo período de antes da ordem do dia. Nos termos em que está estipulado no nosso Regimento, esse período terá uma duração máxima de uma hora. Isso significa que terá de ser encerrado às 16 horas e 40 minutos impreterivelmente. Estão aprovados de uma maneira formal os Diários até ao n.º 7, pelo que ponho agora à aprovação os n.ºs 8 e 9.

Pausa.

Se ninguém se opõe, consideramos aprovados os Diários n.ºs 8 e 9. Os n.ºs 10 e 11 serão postos à aprovação na próxima sessão. Está agora à vossa apreciação a indicação de omissões ou inexactidões que figurem no último Diário distribuído, que é o n.º 12, que corresponde à sessão n.º 11, e também algumas objecções que possa haver em relação ao n.º 11. Não foram porventura ainda feitas. Aguardam-se, portanto, na Mesa essas observações sobre omissões ou inexactidões nesses Diários.

Enquanto aguardamos que chegue à Mesa qualquer referência, eu queria fazer a seguinte comunicação:

Para darmos cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 36.º, que respeita aos lugares na Sala das Sessões, cumprimento esse, aliás, já aqui citado pelo Sr. Deputado Octávio Pato, eu convocaria para esse efeito no meu gabinete, depois de encerrada esta sessão, os representantes dos grupos parlamentares, a fim de se procurar o acordo a que se refere este n.º 1 do artigo 36.º, ou, no caso de não se obter acordo, trazermos o assunto, conforme também o Regimento estipula, à apreciação da Assembleia.

Vamos agora passar à leitura do expediente, que, dado o longo intervalo que separou esta sessão da anterior, é relativamente extenso.