O Sr. Presidente: - Se mais ninguém quer usar da palavra, então iremos fazer a votação utilizando listas com a, indicação de sim ou não. Aliás, explico porque é que não recorremos ao sistema tradicional, e conhecida aliás na Universidade, das bolas brancas e pretas. É que não há bolas brancas nem pretas em número suficiente para os Deputados desta Assembleia, visto que as que existiam ainda eram da anterior Assembleia Nacional. Por isso vamos usar o processo da lista branca,, na qual estão escritas as palavras «sim» e «não». Sim significa que a Assembleia, aliás o Deputado votante, concorda com a suspensão. Não significa, obviamente, que não concorda. A abstenção poderá resolver-se, sugiro eu, entregando o boletim riscado ou um boletim branco. Vamos, portanto, ver se demoramos o menos possível e proceder à chamada para este efeito.
Os boletins vão ser distribuídos estão, aliás, à vossa disposição junto às urnas.
Pausa.
Vai proceder-se à chamada
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Américo Duarte é obrigado a votar, pelo Regimento. É evidente que se pode abster.
Aplausos da galeria (resultantes de o Sr. Deputado Américo Duarte ter rasgado o seu voto antes de o introduzir na urna).
O Sr. Presidente: - As manifestações da galeria são expressamente proibidas pelo nosso Regimento.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Chamamos os escrutinadores e os Srs. Deputados Dias Marques e Alfredo de Carvalho, vice-secretários, que são escrutinadores nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 23.º Agradecíamos que efectuassem o escrutínio e que o comunicassem à Mesa.
Vai proceder-se ao escrutínio.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: É favor tomarem os vossos lugares. Vai ler-se o resultado da votação.
O Sr. Presidente: - A decisão da Assembleia será comunicada imediatamente ao tribunal que a ela se dirigiu.
Antes de continuarmos no período da ordem do dia, eu desejava informar que entrou na Mesa um requerimento a respeito do qual a Mesa já se pronunciou, mas de qualquer forma queria que a Assembleia tomasse conhecimento, tanto mais que é pedida a decisão da Assembleia.
O requerimento vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
Requerimento
Uma vez que estava inscrito para falar antes da ordem do dia, e uma vez que, quando me foi concedida a palavra, eu não me pronunciei por se estar a tratar de um assunto de votação, requeiro que me seja concedida a palavra, como sendo antes da ordem do dia, ao Sr. Presidente da Mesa, ou em caso negativo, à própria Assembleia.
O Deputado da UDP, Américo Reis Duarte.
O Sr. Presidente: - A Mesa, unânime, está segura de que não foi registado qualquer pedido de voto, apesar de alguns convites nesse sentido.
Por consequência, a Mesa indefere este requerimento, que nos faria voltar ao período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado, possivelmente prevendo o indeferimento da Mesa, diz para se dirigir à Assembleia, o que a Mesa faz neste momento a requerimento dele. O requerimento está indeferido pela Mesa, mas a última palavra, a pedido do Sr. Deputado, pertence à Assembleia.
A Assembleia vai votar se o Sr. Deputado pode ou não usar agora da palavra relativamente a um ponto do período de antes da ordem do dia.
Posto o problema à votação, foi-lhe recusada a palavra.
O Sr. Presidente: - Está decidido. O Sr. Deputado terá certamente outras oportunidades para expor os seus pontos de vista.
Pausa.
Temos agora aqui um outro problema, que, creio, terá uma solução que não tomará muito tempo.
Eu pedia a um dos Srs. Secretários para fazer o favor de ler.
Foi lido. É o seguinte:
Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:
O Partido Popular Democrático vem declarar que a vaga resultante do impedimento por doença do Deputado Tomás Oliveira Dias deve ser preenchida pelo candidato do mesmo partido José Manuel Burnay, engenheiro químico, segundo a ordem de precedência da respectiva lista, solicitando a V. Ex.ª que se promova imediatamente a correspondente verificação de poderes.
Lisboa, 4 de Julho de 1975. Pelo Grupo Parlamentar do PPD, Carlos Mota Pinto.
O Sr. Presidente: - A Mesa propõe à Assembleia que a Comissão de Verificação de Poderes, que actuou nas outras circunstâncias similares a esta, se reuna o mais depressa possível, ainda hoje se for possível, ou então antes da próxima sessão, a fim de que na próxima sessão possamos já ter efectuada a substituição de poderes do novo Sr. Deputado.