Respondendo agora ao Sr. Deputado Levy Baptista, eu diria, muito sumariamente, que a única razão de ser da nossa proposta, na medida em que traduz uma antecipação das eleições regionais, é procurar a estabilização e a institucionalização o mais rapidamente possível da vida pública nessas regiões; é a de procurar que nessas regiões se efectuem as eleições o mais cedo possível, para que se evitem fenómenos de descontentamento, fenómenos de desestabilizações que aí se verificam.

Nós estamos convencidos de que quanto mais depressa vierem a ser efectuadas essas eleições, quanto mais depressa entrarem em funcionamento os órgãos autónomos das regiões, mais depressa essas regiões poderão entrar no caminho da paz e da liberdade que nós ansiamos.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.

O Sr. Deputado Levy Baptista pediu a palavra.

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para indicar o sentido do nosso voto.

Nós, embora compreendendo as respeitáveis razões aduzidas pelo PPD para fundamentar a sua proposta, achamos que, de facto, seria excessivo submeter em tão curto prazo de tempo as populações das ilhas a verdadeira inflação de eleições: teriam agora as eleições para a Assembleia da República, ainda em Junho, até 27 de Junho, as eleições para a Presidência da República, e, simultaneamente, a eleição das regiões autónomas; viriam depois umas outras, quer dizer, mais tarde, é certo, mas, de qualquer modo, parece-nos excessivo em tão pouco tempo tantas eleições.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Esteves, faz favor.

O Sr. António Esteves (PS): - Queria fazer só um pedido de esclarecimento aos proponentes do PPD: É se, dado que a data que está aqui marcada no n.º 1 desta proposta, e que põe como limite às eleições regionais o dia 30 de Junho, que é, portanto, o limite máximo, dado que as eleições para a Presidência da República estão marcadas para 27 de Junho, eu perguntava se está na intenção do PPD (ou se essa intenção é fundamental, dada a proximidade de datas), está no pensamento desta proposta a possível simultaneidade de datas das eleições regionais com a eleição do Presidente da República, ou se não está?

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Viveiros.

O Sr. Américo Viveiros (PPD): - A proposta que está em apreciação não exclui, efectivamente, a simultaneidade. Todavia, isso é uma decisão que caberá, posteriormente, ao órgão que irá marcar essas eleições, que, com certeza, é o Governo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta de substituição.

Pausa.

Os Srs. Deputados estão em conciliábulos, por isso estamos aguardando.

Pausa.

Bem, Srs. Deputados, creio que poderemos proceder à votação dessa proposta de substituição.

Pausa.

Submetida à votação, a proposta foi aprovada, com 130 votos a favor (PS, PPD, CDS, ADIM e INDEP. ).

O Sr. Presidente: - Declarações de voto?

O Sr. Deputado Vital Moreira creio que pediu a palavra. Faz favor.

eleições dignas desse nome. Resta-nos confiar que as autoridades competentes tomem, no curto prazo que lhes é deixado, as medidas necessárias para fazer com que as eleições respeitem num mínimo suportável as garantias para que possam chamar-se eleições.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Levy Baptista tem a palavra.

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para muito rapidamente manifestarmos também a nossa surpresa pela votação que acaba de passar-se aqui e para verificar, portanto, que o PPD conseguiu aqui no Plenário levar a sua avante.

Este problema foi, como disse o Deputado Vital Moreira, este problema das eleições nas ilhas, bastante discutido na Comissão e parece-nos grave este encurtamento de prazos, já de si não muito largo para as eleições nas ilhas, sabendo-se as condições em que a vida política lá decorre.

Este facto de, em tão curto espaço de tempo, se irem processar diversos tipos de eleições em regiões que politicamente não estão ainda beneficiadas pela