O Sr. Presidente: - Essa será, portanto, a proposta que está agora em apreciação: «em todo o território do continente».
Alguém pede a palavra?
Pausa.
O Sr. Deputado Álvaro Monteiro.
O Sr. Álvaro Monteiro (PS): - É para defender a posição de Partido Socialista.
Pelas mesmas razões que prebendemos que no continente as eleições sejam simultâneas, exigimos também, pedimos também, e invocamos razões (e elas são bem conhecidas e transpareceram já das minhas palavras) para que essa simultaneidade se verifique, não só no continente, mas também nas ilhas adjacentes.
Quer isto dizer: em todo o território nacional, e que ou saiba, os Açores e a Madeira ainda são, neste momento, território nacional, ...
Aplausos.
O Orador. - ...nem sequer poderíamos admitir um princípio de discriminação, que nos levaria talvez mais longe, às zonas onde não queremos entrar.
Par isso, o Partido Socialista, fiel aos seus princípios, votará contra este novo aditamento.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - O PPD não aplaude porquê? Entende que não é território nacional?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Miranda.
Pausa.
Perdão, o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou pôr em causa as razões de cada qual. Queria apenas pôr em destaque isto: por vezes, as discussões no Plenário sofrem de um mal, o neo-escolasticismo.
Burburinho.
E está feita a prova agora.
Começou por se dizer que as eleições tinham de abranger todo o território nacional - esta era a premissa maior. Nós dissemos: negamos esta premissa
maior, que as eleições não teriam de ser simultâneas em todo o território nacional. E agora, porque negamos a premissa maior, já há aí quem diga que nós não consideramos as Açores território nacional. É lamentável, é lamentável que o raciocínio político, sofra desvios lógicos tão grandes.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, faz favor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Pareceu ter-se referido a mim.
O Sr. Presidente desculpe ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado autorizou, segundo creio ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Autorizou ... autorizou-me a mim.
O Orador: - Autorizei, Sr. Presidente, mas eu queria dizer o resto ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Creio ter-se referido à minha intervenção, ao meu aparte. Na realidade, eu não acusei ...
O Orador: - Não só o Sr. Deputado Vital Moreira ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Deputado do PS afirmou: «Os Açores ainda são território nacional.» O PPD não aplaudiu, limitando-me a perguntar: « O PPD não aplaude, porquê? Entende que já não é território nacional?»
Foi uma mera pergunta, Srs. Deputados, e não uma afirmação.
O Orador: - O PPD não costuma aplaudir evidências.
Aplausos.
O Orador: - O problema, portanto, é este: vamos amarrar a data das eleições do continente às regiões autónomas, de tal modo que as condições políticas, sociais, pais todas as condições que podem, que o Governo sempre terá de ponderar, quando marca eleições, vamos impedir que se façam eleições no continente, se essas condições; globais se não verificarem na Madeira e nos Açores? Vamos impedir que se façam nos Açores, e não existam essas condições no continente? Ir esta a questão.
Compreende-se que uns optem num sentido, que outros optem noutra. Nós, ao pretendermos a diferenciação a este nível, não estamos a pôr em causa, de moda nenhum, a unidade nacional, estamos, pelo contrário, a tentar preservar, também aqui, essa unidade nacional, que é, e tem de ser necessariamente, uma unidade democrática.
(O orador não reviu.)