O Sr. Vital Moreira (PCP): - É falso!
Uma voz: - Oh! Não se compreende!
O Sr. Presidente: - Ninguém mais deseja usar da palavra?
Pausa.
O Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Propusemos e votámos o n.º 1 porque, quanto mais não seja, seria necessário pelo menos um reconhecimento da independência. E isso é um acto dos órgãos de soberania portuguesa.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta para um novo artigo das disposições transitórias que figuraria a seguir ao artigo 14.º
Foi lida. É a seguinte:
(Partidos políticos)
1- O disposto no artigo 47.º, n.º 3, aplica-se aos partidos já constituídos, cabendo à lei regular a matéria.
2 - Não podem constituir-se partidos que pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos tenham, índole ou âmbito regional.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta é subscrita pelo Deputado Vital Moreira.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação esta proposta.
Pausa.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
O Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dizer que a referência a um artigo que se faz aí nessa disposição é o artigo sobre partidos políticos da parte I, título I, relativo à utilização de símbolos ou de denominações.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Continua em apreciação esta proposta de um novo artigo. Ninguém pede a palavra?
Pausa.
O Sr. Deputado António Esteves pediu a palavra. Faz favor.
O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente: Era só para pedir um esclarecimento ao autor da proposta. É que o conteúdo do n.º 1 desta proposta é já uma matéria que foi apreciada e votada no texto da Constituição. Nessa medida, um problema que se pode pôr a qualquer pessoa, face a esta formulação, é se este preceito não estará aqui a mais, por inútil, uma vez que a matéria já foi tratada e aprovada.
Gostaria de saber qual é sobre isto a opinião do proponente.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira faça favor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado: É muito simples. É que a disposição que aprovámos nessa matéria pode ser entendida como tendo efeitos apenas para o futuro, aplicar-se apenas aos partidos que se venham a constituir.
A nossa ideia é tornar claro, e por isso vem em disposições transitórias, e bem, que se aplica também aos partidos já constituídos, e por isso se diz que a lei deve regular a matéria implicada pela aplicação aos partidos já constituídos.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Continua em apreciação.
O Sr. Deputado Afonso Dias.
O Sr. Afonso Dias (UDP): - Sr. Presidente: Eu apresentei uma proposta, que pretende, ser de alternativa ao n.º 2 desta proposta do Deputado Vital Moreira, e agradecia que a Mesa lesse para depois fundamentar um pouco.
O Sr. Presidente: - A Mesa certamente leria de qualquer maneira. Mas queria esclarecer que se deve tratar de uma proposta, digamos, nova, porque não há substituição de um artigo que ainda não foi votado.
Pausa.
De resto, isso é secundário, a formulação que se dará.
Vamos ler a proposta.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta do Sr. Deputado da UDP para o n.º 2 deste artigo, ou o artigo semelhante, é a seguinte:
Não podem constituir-se partidos ou associações políticas que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, defendam o separatismo ou, por outros meios, atentem contra a unidade e a independência nacional.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Oliveira Dias pediu a palavra.
O Sr. Afonso Dias (UDP): - Sr. Presidente: Eu tinha pedido a palavra.
O Sr. Presidente: - Evidentemente, lá chegaremos à altura de apreciar. Neste momento ainda não resolvemos nada sobre a proposta do Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Afonso Dias (UDP): - Pois, mas eu inscrevi-me para falar sobre ...
O Sr. Presidente: - O que está em discussão é a proposta do Sr. Deputado Vital Moreira. A sua proposta será, evidentemente, apreciada.
Pausa