(Carácter da República)

A República Portuguesa é um Estado Democrático que assegura as mais amplas liberdades para o povo. O motor fundamental do avanço da luta revolucionária é a aliança operária-camponesa, que é a base da vasta corrente popular revolucionária das massas trabalhadoras, sob a direcção da classe operária.

A República Portuguesa expropriará o capital monopolista e latifundiário, orientando a sua política económica no sentido de transformar Portugal de povo pobre e dependente em povo próspero e independente.

A República Portuguesa é um país independente hostil ao imperialismo e ao social-imperialismo, quer estes assumam uma forma expansionista e agressiva, quer se apresentem sob formas da falsa amizade e da falsa cooperação, que abrem igualmente o caminho à dependência.

(Papel das massas populares?

A República Portuguesa e todos os seus órgãos assumem a responsabilidade de por nenhuma forma impedirem o avanço das massas populares na luta pelo pão, pela paz, pela terra, pela liberdade e pela independência nacional. O conjunto de leis e instituições da República Portuguesa não poderá, consequentemente, criar obstáculos ao desenvolvimento da luta que a classe operária encabeça com o objectivo da emancipação total e completa das massas exploradas.

(Política anti-imperialista, anticapitalista e antilatifundiária)

A República Portuguesa tem por dever patriótico abolição de todas os privilégios adquiridos pelos imperialistas em Portugal; confiscará todos os bens e fortunas dos capitalistas monopolistas, grandes capitalistas, colocando-os ao serviço do povo; fomentará a transformação radical das condições de vida nas campos, através da confiscação de todas as fortunas dos latifundiários e grandes agrários, colocando-as ao serviço. do povo dos campos; defenderá os bens do Estado e o património de todas as associações e formas colectivas de produção que visem a defesa do emprego e a elevação das condições de vida do nosso povo; protegerá os interesses económicos e bens pessoais dos operários e camponeses e demais classes e camadas exploradas e desfavorecidas.

(Liberdade do povo)

A República Portuguesa garante a total liberdade, do povo se organizar e lutar pelo esmagamento das forças fascistas, reaccionárias, imperialistas, monopolistas e latifundiárias. Consequentemente o Estado reconhecerá poder deliberativo, executivo e de decisão às organizações que unam as massas populares sem restrições nem limitações, e por elas sejam democraticamente constituídas, tais como assembleias plenárias de fábrica, assembleias plenárias de trabalhadores rurais, assembleias plenárias de camponeses, assembleias plenárias de quartéis e de ramos das forças armadas, assembleias plenárias de empresas públicas ou privadas, assembleias plenárias de moradores de bairros ou localidades, assembleias plenárias de estudantes, assembleias culturais e desportivas, assembleias de contrôle vigilância e autodefesa populares. Estas assembleias são proclamadas representantes legítimos da vontade popular, nas quais todo o povo tem a direito e o dever de participar; constituem formas directas de exercício da democracia, e só aos nelas participantes compete a respectiva regulamentação.

(Relações com os povos, nações, países e Estados)

A República Portuguesa mantém relações de amizade e cooperação mútuas com todos os povos, nações, países e Estados do Mundo.

Nas suas relações externas, a República Portuguesa guia-se pelos seguintes princípios:

Respeito mútuo pela integridade territorial e soberania nacional;

Não agressão mútua;

Igualdade nas relações, e estabelecimento de relações que visem vantagens recíprocas;

Coexistência pacífica entre Estados.

A República Portuguesa não terá relações diplomáticas com os Estados que possuam colónias, nem com Estados onde se pratique o apartheid.

A República Portuguesa opõe-se a qualquer espécie de agressão imperialista ou de um bloco militar expansionista, lutando por uma paz mundial justa e duradoura.

A República Portuguesa defende o princípio da destruição total e completa dos arsenais atómicos, a realizar sob o contrôle de todos os Estados, grandes ou pequenos, poderosos ou fracos.

A República Portuguesa pronuncia-se contra a política falsa e enganadora de «congelamento» dos arsenais atómicos e contra a política de só as duas grandes potências nucleares decidirem as questões que dizem respeito a toda a Humanidade.