A República Portuguesa defende a transformação do Atlântico e do Mediterrâneo em zonas desnuclearizadas e de paz.

A República Portuguesa rejeita as organizações ditas de defesa colectiva destinadas a servir os interesses particulares das duas superpotências e recusa protecção nuclear de qualquer das grandes potências, EUA e URSS.

(Proibição de tratados militares imperialistas)

A República Portuguesa denunciará todos os acordos e alianças militares celebrados durante o regime fascista.

A República Portuguesa, de acordo com este princípio e com os consignados nos artigos anteriores, abandonará a Organização do Tratado do Atlântico Norte e o Pacto Ibérico e não celebrará qualquer tratado ou acordo com potências pertencentes aos dois grandes blocos militares, nomeadamente o Pacto de Varsóvia, prosseguindo deste modo uma verdadeira política de independência nacional, face às superpotências e aos imperialismos.

A República Portuguesa renuncia à força e à violência para a resolução de diferendos internacionais, só a elas recorrendo em caso de legítima defesa.

A República Portuguesa, interpretando as sentimentos da povo acabado de sair de uma guerra colonial assassina, agressiva e expansionista, declara solenemente que não empreenderá qualquer guerra de conquista, que não utilizará assuas forças contra a liberdade de outro povo ou nação e que jamais se aliará a qualquer Estada ou bloco imperialista em acções visando a agressão ou a opressão de, povos ou nações.

A República Portuguesa, de acordo com os objectivos enunciados de independência nacional, aplica na sua política económica o princípio de contar prioritariamente, com as nossas próprias forças e secundariamente com as forças e auxílios externas.

A República Portuguesa apoia e integra-se na frente unida mundial contra o domínio das superpotências.

Para desenvolver a economia nacional, a República Portuguesa eliminará o controle e pilhagem, exercidos sobre os seus recursos naturais pelos imperialistas e sobretudo pelas superpotências.

A República Portuguesa estabelecerá relações económicas e comerciais coze os países, do Terceiro Mundo em bases igualitárias e dentro de uma linha de solidariedade e cooperação com os países em vias de desenvolvimento.

(Descentralização político-administrativa)

A República Portuguesa aplicará v princípio justo da descentralização política, administrativa e financeira, tendo em conta as aspirações da população de cada província e região, de modo a progressiva, mas aceleradamente, diminuir as diferenças entre a cidade e o campo, entre as grandes cidades e as pequenas cidades entre o litoral e o interior, entre a capital e a província.

(Relações com instituições religiosas)

Na República Portuguesa existe separação total entre o Estado e a Igreja e outras instituições religiosas.

Nenhum privilégio especial será concedido a qualquer religião, igreja ou instituição religiosa.

(Solidariedade militante com os exilados políticos)

A República Portuguesa concede protecção e direito de asilo aos estrangeiros perseguidos em razão da sua luta contra o fascismo e a opressão e pela libertação e independência dos seus países.

Na República Portuguesa, os exilados políticos gozam de toda a solidariedade militante do povo português.

A presente Constituição, interpretando os ensinamentos populares colhidos na luta contra o fascismo, declara legal o direito do povo à rebelião e à resistência, sempre que o Governo ou outros órgãos do Estado não procedam de acordo com as aspirações mais profundas do povo português, a independência, a liberdade, a paz e a prosperidade.

A presente Constituição revoga totalmente a Constituição fascista de 1933 e todas as leis, decretos-leis e regulamentos anteriores ao 25 de Abril de 1974 que sejam fascistas e antidemocráticos.